Por: Riselda Morais
A partir desta sexta-feira (01/03), casais homossexuais já podem casar-se em qualquer cartório civil do Estado de São Paulo, sem recorrer ao consentimento judicial, com a celebração e procedimentos do casamento iguais aos dos casais heterossexuais.
São Paulo é o primeiro Estado a regulamentar a prática no país, com as mudanças nas Normas de Serviço publicadas pela CGJ-SP - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo que regem os trabalhos dos cartórios de Registro Civil do Estado. Inserindo o artigo 88 no regimento, São Paulo tornou o processo de habilitação e celebração de casamento entre casais gays, iguais em todos os seus procedimentos aos casamentos de casais heterossexuais.
Antes da medida que entrou em vigor, os processos dos casamentos LGBTs eram submetidos à apreciação do juiz fiscal de cada cartório, o casamento só era realizado se houvesse uma resposta positiva. Quando havia negativa judicial, o casal era obrigado a recorrer à 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ter seu pedido atendido.
Desde que a Vara de Registros Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios paulistas, autorizou a primeira celebração de casamento em 2012, foram celebrados 108 casamentos homossexuais, sendo os Cartórios de Itaquera , Zona Leste e Cerqueira César, Zona Sul, os que mais realizaram uniões entre casais homossexuais.
Para a bacharel em Direito, Laíze Benevides a união estável entre casais homossexuais é um passo importante na construção da igualdade: “O fato de os casais poderem casar-se sem necessidade de ação judicial avança na garantia da dignidade da pessoa humana aos homossexuais, ao reconhecimento da união como família legítima e reconhece o direito de autodeterminação dos indivíduos. É um passo importante na construção da igualdade material, já que a discriminação legal é fundada unicamente em conceitos morais dominantes”, diz.
