Com a presença dos presidentes dos três poderes em sessão solene, Congresso promulga a reforma tributária

 

Em discussão há 30 anos, reforma tributária foi promulgada com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco 

     Riselda Morais

Sessão solene e histórica contou com Congresso Nacional Lotado e a Presença dos Presidentes dos Três Poderes. Foto: Agencia Câmara

    O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20), em uma sessão solene histórica a Reforma Tributária, que foi discutida por 30 anos, em consecutivos governos sem nunca ter saído do papel.

    A sessão contou com o plenário lotado e a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

    Considerada fundamental para simplificar os impostos sobre o consumo no País, a Reforma Tributária cria os IVAs - Imposto de Valor Agregado que evita que os impostos sejam tributados várias vezes ao longo da cadeia de produção, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

Com a reforma, cinco tributos serão substituídos por dois IVAs - Impostos sobre Valor Agregado.

A Contribuição sobre Bens e Serviços  (CBS) vai unificar três Impostos Federais, IPI, PIS e Confins.

O ICMS (Estadual) e o ISS (Municipal) serão unificados pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)  e terão gestão compartilhada entre as duas esferas de Governo.

Cesta Básica

A reforma prevê uma Cesta Básica Nacional isenta de Contribuição e de Impostos sobre Bens e Serviços. Sua composição deverá respeitar a diversidade regional e garantir alimentação saudável e nutritiva.

Outros setores serão contemplados com redução de 60% da alíquota, entre outros, serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano.

   A regulamentação está prevista para ser feita entre 2024 e 2025 e a transição entre o atual Sistema Tributário para o modelo do Imposto Sobre Valor Agregado prevista para ocorrer até 2027.

 

Período chuvoso exige atenção para evitar criadouros do mosquito Aedes Aegypti

Capital paulista já registrou 12.814 casos confirmados de dengue, 10 óbitos e 183 casos de Chikungunya neste ano, segundo Boletim Arboviroses, mas é o ressurgimento do sorotipo 3 no estado que acende alerta para uma epidemia da dengue

Riselda Morais

  

   

 Com a chegada do período mais chuvoso do ano e as altas temperaturas, chega também, a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, popularmente conhecido como mosquito da dengue. No entanto, vale ressaltar que o Aedes Aegypti transmite, além da Dengue, a Zika e a Chikungunya cujos sintomas são semelhantes e a melhor prevenção é evitar criadouros do mosquito.
Entre os sintomas semelhantes estão febre repentina acompanhada de dor de cabeça, dores nas articulações, dores no corpo, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, náuseas, vômitos, dores abdominais e no caso do sorotipo 3, sangramento na urina, gengiva e nariz.

   O ressurgimento do sorotipo 3 do vírus da dengue aqui em São Paulo, acendeu o sinal de alerta para uma possível epidemia. Esse sorotipo viral não circulava no Brasil há 15 anos e preocupa especialistas devido ao fato da população estar com baixa imunidade contra esse sorotipo viral.
Segundo dados da Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e da Unidade de Vigilância de Saúde (UVIS) a cidade de São Paulo teve no período de 01 de Janeiro a 16 de novembro deste ano, 183 casos de Chikungunya, sendo 25 autóctone e 158 importado; teve também 12.814 casos confirmados de dengue autóctone e 10 óbitos de moradores do município.

   O mês com maior incidência foi abril com 3.881 casos confirmados. Sendo o segundo mês com maior número de casos confirmados maio com 3.014 e março com 2.287 casos confirmados de dengue.

   Na CRS central o bairro com maior número de casos confirmados de dengue foi Santa Cecília com 119 casos confirmados, seguido por Bela Vista (64), Liberdade (60), Sé (59), Consolação (47), Cambuci (40), República (36) e Bom Retiro (33).

  Na CRS Leste o bairro de Itaquera teve o maior número de casos com 365 casos confirmados, seguido por Itaim Paulista (274), Ermelino Matarazzo (268), Vila Jacui (255), São Miguel (196), Guaianases (155), Cidade Tiradentes (150), Ponte Rasa (148), Cidade Líder (136), Vila Curuçá (123), Lajeado (114), Jardim Helena (92), São Rafael (85), Iguatemi (74), São Mateus (67), Conjunto José Bonifácio (54) e Parque do Carmo com 36 casos confirmados.

   A CRS Norte registrou mais casos no bairro do Tremembé com 566 casos confirmados, seguido pela Vila Maria (341), Brasilândia (330), Santana (319), Vila Medeiros (272), Cachoeirinha (245), Freguesia do Ó (243), Tucuruvi (229), Pirituba (214), Vila Guilherme (213), Mandaqui (193), Jaçanã (184), Jaragua (182), Anhanguera (165), Casa Verde (152), São Domingos (146), Limão (11), Perus (74).

   Na CRS Oeste Perdizes com 218 foi o bairro que mais registrou casos confirmados de dengue, seguido por Rio Pequeno (174), Lapa (136), Itaim Bibi (127), Pinheiros (126), Vila Sonia (122), Jardim Paulista (97), Raposo Tavares (89), Butantã (83), Vila Leopoldina (62), Alto de Pinheiros (59), Morumbi (49), Barra Funda (45), Jaguara (44), Jaguaré (41).

   A CRS Sudeste registrou o maior número de casos na Penha com 369, seguido pelo Cangaíba (267), Sacomã (148), Sapopemba (141), Artur Alvim (129), Ipiranga (120), Saúde (116), Vila Matilde (113), Vila Mariana (110), São Lucas (103), Cursino (88), Jabaquara (87), Tatuapé (85), Vila Prudente (78), Água Rasa (66), Aricanduva (65), Belém (63), Carrão (58), Moema (56), Vila Formosa (54), Mooca (51), Brás (43), Pari (38).

   A CRS Sul registrou o maior número de casos no bairro de Jardim Ângela com 214 casos confirmados, seguido por Capão Redondo (190), Cidade Ademar (180), Grajaú (137),Jardim São Luiz (137), Vila Andrade (113), Campo Grande (107), Cidade Dutra (97), Pedreira (81), Parelheiros (79), Santo Amaro (72), Campo Belo (60) e Marsilac (3).
Casos confirmados no estado
Até a última atualização do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde em 23/11/2023, o estado de São Paulo registrou 329.725 casos de dengue sendo 3.428 casos graves com sinais de alarme e 275 óbitos. Com incidência de 706,82.
Os casos de Chikungunya tiveram incidência de 5,98 e totalizaram 2.791 casos, destes 35 pessoas eram gestantes e 11 pessoas foram a óbito. No mesmo período, com incidência de 0,10, o estado registrou 46 casos de Zika, sendo 24 gestantes e não houve óbitos.
Casos no Brasil

   De acordo com os dados do Monitoramento de Arboviroses, o Brasil registrou 1.664.354 casos da Dengue, sendo 24.109 casos grave e 1.037 óbitos. Segundo os dados da 46ª semana epidemiológica a incidência da dengue foi de 780,22.

  A maior parte dos casos foi registrada na região Sudeste com cerca de 893 mil casos, seguida pela região Sul (383 mil) e Centro-Oeste (245 mil), Nordeste (103 mil) e Norte (32 mil).
No mesmo período, os casos de Chikungunya teve incidência de 66,42 e totalizou 141.685 casos da doença, sendo que 1.558 foram em gestantes e o número de óbitos foi de 78 pessoas.

   Os casos de Zika tiveram incidência de 3,29 na 34ª semana epidemiológica e totalizaram 7.019 casos, sendo 339 casos em gestantes e 3 óbitos.
O Aedes aegypti põe seus ovos em recipientes como latas, tampas e garrafas vazias, pneus, calhas, caixas d’água descobertas, pratos sob vasos de plantas ou qualquer outro objeto que possa armazenar água da chuva. Outros lugares que servem como criadouros são bromélias, bambus e buracos em árvores.

Cuidado para evitar criadouros do Aedes Aegypti:

- Verificar se a caixa d’água está bem tampada.
- Deixar as lixeiras bem tampadas.
- Colocar areia nos pratos de plantas.
- Recolher e acondicionar o lixo do quintal.
- Limpar as calhas.
- Cobrir piscinas.
- Tapar os ralos e baixar as tampas dos vasos sanitários.
- Limpar a bandeja externa da geladeira.
- Limpar e trocar a água das vasilhas dos bichos de estimação diariamente.
- Limpar a bandeja coletora de água do ar-condicionado.
- Cobrir bem a cisterna.
- Cobrir bem todos os reservatórios de água.
- Não jogar pneus velhos em vias públicas, terrenos baldios e nem deixar em área descoberta.
O combate ao mosquito é de responsabilidade de toda a população pelo bem coletivo e individual.

Onda de calor em São Paulo eleva máxima a até 38ºC, é a maior de todos os tempos

  Riselda Morais

 

Neste domingo, os termômetros atingiram 35ºC por volta das 11 horas.
Foto: Riselda Morais

  As altas temperaturas na capital paulista estão batendo o próprio recorde, às 8 horas da manhã neste domingo 12/11, o termômetro já estava marcando 27º C com sensação térmica de 29º C em Vila Guilhermina, Zona Leste, sendo que a mínima prevista de 23º C aconteceu ao amanhecer e a máxima prevista é de 37ºC. Um grau a menos que a temperatura prevista para esta segunda-feira 13, cuja previsão é de mínima 24º e máxima de 38º.

    Para os dias de altas temperaturas, especialistas recomendam:
- Beber bastante água, se hidratar.
- Usar roupas leves e clara
- Fazer uma alimentação saudável com frutas e legumes.
- Evitar exposição direta ao sol.
- Evitar atividade física entre as 10 e 16 horas.
- Usar boné, chapéu e/ou sombrinha.
- E o mais importante: Não deixe criança, idoso e nem pet esperando no carro que, sob o sol, vira uma estufa.

     A Defesa Civil emitiu alerta para a semana mais quente de todos os tempos em São Paulo.

    O alerta sobre a massa de ar quente e seco, cujo bloqueio atmosférico provoca dias de muito sol e calor também foi dado pelo Centro de Gerenciamento de Mudanças Climáticas para toda a região Sudeste e Centro-Oeste.

  Para a população mais vulnerável a Prefeitura em parceria com a Sabesp montou tendas da Operação Altas Temperaturas nas quais são distribuídas frutas, água e bonés, além de oferecer espaço para os pets.

  As tendas são montadas sempre que os termômetros atingem 32°C e têm funcionamento das 10h as 16 horas.
Se precisar de acolhimento, descansar e se hidratar os endereços das tendas são:
Região Central - Praça da República e Praça Marechal Deodoro;
Região Sul – Santo Amaro (Praça Floriano Peixoto, nº 54) e Capela do Socorro (Praça José Boemer Roschel);
Região Norte - Santana (Avenida Cruzeiro do Sul, nº 3.180) e Vila Maria (Praça Novo Mundo);
Região Leste - Guaianases (Praça Presidente Getúlio Vargas, s/n), Itaquera (Avenida Musgo de Flor com Avenida Imperador, embaixo do viaduto Jacu Pêssego) e Mooca (Praça Cid José da Silva Campanella);
Região Oeste - Lapa (Rua do Curtume, s/n – esquina com Guaicurus).

São Paulo é campeão da Copa Brasil 2023 com recorde de público no Morumbi

São Paulo voltará a disputar a Conmebol Libertadores em 2024

  Riselda Morais

 

Rubens Chiri / saopaulofc.net

    Diante de um recorde de público de 63.077 pagantes no estádio do Morumbi, os gigantes São Paulo e Flamengo disputaram a final da Copa do Brasil 2023, na tarde quente deste domingo 24 de setembro.

   O São Paulo entrou em campo com o saldo de um gol feito por Calleri no primeiro jogo no Maracanã e o Rubro-Negro chegou ao Morumbi cheio de atitude e fez belos 15 primeiros minutos de jogo.
Pressionado e bem marcado, ainda aos 7 minutos do primeiro tempo, o tricolor precisou substituir Arboleda, que sentiu dores musculares na coxa, por Diego Costa.

   O Flamengo pressionou o São Paulo e teve oportunidades de gol. Nos primeiros 20 segundos, Pedro chutou em cima do goleiro Rafael, posteriormente Gerson teve uma chance, no entanto, não rolou gol para o Flamengo.

   Ainda no primeiro tempo São Paulo teve boas chances de gol, em uma delas, Wellington Rato deu um chute de canhota, mas a bola passou rente a trave e não entrou, chance de gol desperdiçada também, em um voleio de Lucas, mais uma bola jogada que não entrou para gol.

   O São Paulo buscou o equilíbrio mas o Flamengo buscou o empate e conseguiu abrir o placar no Morumbi com Bruno Henrique no rebote fazendo 1 gol para o Flamengo, fez 1x0 no Morumbi e deixando tudo igual no geral.

   Aos 49 minutos do primeiro tempo, o meio campista Rato sofreu uma falta, cobrou mas a bola foi espalmada pelo goleiro do Flamengo, dando a vez ao Rodrigo Nestor pegar o rebote e com a bola de fora da área empatou no Morumbi, recuperando a vantagem para o São Paulo.

  O Flamengo voltou do intervalo firme no ataque e aos 3 minutos do segundo tempo, Fabrício Bruno chutou a gol, mas a bola passou rente a trave. A tentativa foi seguida por mais três finalizações de Gerson, Pedro e Leo Pereira nos primeiros 25 minutos do segundo tempo mas o Rubro-Negro conquistou apenas o vice-campeonato.
Enquanto isso, o Tricolor apostou no contra-ataque, o técnico Dorival Junior mexeu no time, substituiu Caio Paulista e Alisson por Wellington e Gabi Neves, depois colocou Luciano, tirou Wellington Rato e substituiu Nestor por Michel Araújo. Assim, o São Paulo administrou a vantagem de 2x1 e foi Campeão da Copa Brasil pela primeira vez, em 2023.

   O grito é Campeão ecoou no Morumbi que teve um público pagante de 63.077 torcedores, com renda de R$ 24.520.800 na partida e 70.000.000 ganhos pelo Tricolor paulista, além da vaga garantida na Conmebol Libertadores em 2024.
Salve o Tricolor Paulista, amado clube brasileiro!

Camilo Cristofaro perde mandato de vereador por racismo

 

Em sessão que teve 3 horas de duração, Camilo foi cassado por unanimidade

  

CMSP

É a primeira vez, na história da Câmara Municipal de São Paulo em que um vereador perde mandato por racismo.

  O fato ocorreu durante sessão nesta terça-feira (19), na qual foram registrados 47 votos SIM, a favor da perda do cargo, 10 a mais do que o necessário exigido, 5 abstenções, 1 ausência da vereadora Ely Teruel e nenhum voto contrário.

  Camilo Cristofaro (Avante) foi denunciado pela vereadora Luana Alves (PSOL) quando na sessão virtual da CPI dos aplicativos em maio de 2022, uma fala preconceituosa do ainda vereador Camilo vazou para os parlamentares: “Eles não lavaram nem a calçada, é coisa de preto, né?”.

  Na ocasião o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) pediu para cortar o microfone de Camilo, mas a veradora Luana Alves tomou a palavra : “Não, não, não vai desligar não. Acho que ele falou alguma coisa de... Não, não, não. Acabou de ficar registrado. Acaba de proferir uma fala extremamente racista. Eu queria não acreditar que essa fala existiu, mas infelizmente existiu”.

  Durante a sessão de cassação, o ainda vereador Camilo Cristófaro tentou minimizar sua situação e só piorou ao proferir mais falas racistas:
“Todos os vereadores antigos chamavam o vereador Milton Leite de Negão. Agora pergunta se o Camilo algum dia chamou o vereador Milton Leite de Negão? Nunca, nunca, nunca”, disse.

   O presidente da CMSP Milton Leite retrucou: “Mais um momento de ofensa. É uma forma de racismo de novo na tribuna. Ele é um racista costumaz, e isso eu não aceito”.
Sobre a perda do mandato de Camilo Cristofaro o presidente da CMSP enfatizou:
“É uma decisão firme da Casa que aponta para a sociedade paulista o seguinte, o racismo é intolerável e inaceitável na cidade e diante de seus parlamentares”, afirmou Milton Leite.

CASSAÇÃO TEVE 47 VOTOS SIM, 5 ABSTENÇÕES E 1 AUSÊNCIA

Votaram sim pela cassação do mandato de Camilo Cristofaro por quebra de decoro ao proferir falas preconceituosas:

Adilson Amadeu (União Brasil)
Alessandro Guedes (PT)
André Santos (Republicanos)
Arselino Tatto (PT)
Aurélio Nomura (PSDB)
Beto do Social (PSDB)
Bombeiro Major Palumbo (PP)
Celso Gianazzi (PSOL)
Cris Monteiro (Novo)
Danilo do Posto de Saúde (Podemos)
Nunes Peixeiro (MDB)
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil)
Edir Sales (PSD)
Elaine do Quilombo Perfiérico (PSOL)
Eli Corrêa (União Brasil)
Eliseu Gabriel (PSB)
Fabio Riva (PSDB)
Fernando Holiday (PL)
George Hato (MDB)
Gilson Barreto (PSDB)
Hélio Rodrigues (PT)
Isac Félix (PL)
Jair Tatto (PT)
Janaína Lima (MDB)
João Ananias (PT)
João Jorge (PSDB)
Jorge Wilson Filho (Republicanos)
Jussara Basso (PSOL)
Luna Zarattini (PT)
Manoel Del Rio (PT)
Marcelo Messias (MDB)
Marlon Luz (MDB)
Milton Ferreira (Podemos)
Milton Leite (União Brasil) – presidente da Câmara
Professor Toninho Vespoli (PSOL)
Ricardo Teixeira (União Brasil)
Rinaldi Digilio (União Brasil)
Roberto Tripoli (PV)
Rodolfo Despachante (PSC)
Rodrigo Goulart (PSD)
Rubinho Nunes (União Brasil)
Sandra Santana (PSDB)
Senival Moura (PT)
Sidney Cruz (Solidariedade)
Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Thammy Miranda (PL)
Xexéu Tripoli (PSDB)

Se abstiveram de votar:

Coronel Salles (PSD)
Atílio Francisco (Republicanos)
Paulo Frange (PTB)
Rute Costa (PSDB)
Sansão Pereira (Republicanos).

Ausencia

Vereadora Ely Teruel
Não puderam votar- O denunciado Camilo Cristofaro (Avante) e a denunciante Luana Alves (PSOL).

Sorvete aos monges

 

Imagem Ilustrativa

 

Ingredientes:
- 1/2 litro de creme de leite batido ao ponto de chantilly
- 2 colheres (sopa) de açúcar
- 4 gotas de licor da cacau
- 2 colheres de farinha de amêndoas
- Sorvete de chocolate
- Sorvete de coco
- Calda de chocolate quente
Preparo:
Forre as laterais de uma forma retangular, com fatias do sorvete de chocolate.
No fundo da forma, coloque fatias do sorvete de coco.
Sobre as fatias de sorvete, coloque o creme de leite misturado com o açúcar, ao ponto de chantilly e o licor da cacau.
Cubra com o sorvete de chocolate. Deixe no freezer por 2 horas.
Na hora de servir, corte as fatias, cubra com a calda de chocolate quente e coloque por cima a farinha de amêndoas.

Doce de abóbora com coco

 

 

Ingredientes:
- 1 kg de abóbora descascada em pedaços
- 800 gramas de açúcar
- 2 paus de canela
- 2 cravos
- 1/2 kg de coco fresco ralado

Preparo:
Coloque a abóbora, o açúcar, a canela e os cravos em um tacho ou panela de fundo largo.
Leve ao fogo brando.
Tampe a panela e deixe cozinhar no suco de abóbora, sem acrescentar água.
Quando a abóbora estiver cozida, retire a canela e os cravos.
Acrescente o coco ralado, vá mexendo até aparecer o fundo da panela, este é o ponto.
Não deixe ficar seco, o doce deve ficar bem úmido.
Coloque em compoteira e sirva com queijo fresco.

Camarão à Brechor

Foto: Riselda Morais

 Ingredientes:

- 1 kg de camarão médio
- 4 colheres (sopa) de azeite
- 2 dentes de alho
- 1 cebola
- 5 tomates sem sementes

- Sal a gosto
- 3 colheres (sopa) de catchup
- Pimenta-do-reino a gosto
- 1 lata de creme de leite sem soro
-  300 g de requeijão
- 1 abóbora moranga
- Cheiro-verde ou coentro  a gosto

Preparo: 

 
Cozinhe a moranga inteira, corte a tampa, retire as sementes. Se preferir no forno, lave e enrole-a em papel alumínio e leve ao forno médio (180° C) por 45 minutos.
Em uma panela, aqueça o azeite e refogue o alho e a cebola, junte o camarão e deixe cozinhar por 5 minutos.
Adicione os tomates picados, a pimenta, o sal e o ketchup.
Desligue o fogo e acrescente o creme de leite e o cheiro-verde.
Passe um pouco de requeijão no interior da moranga e despeje o creme de camarão.
Misture bem e adicione por último o requeijão.
Tampe a moranga e leve ao forno por 10 minutos. Sirva na moranga.

Aumenta número de registros de escrituras sobre Direitos Digitais nos Cartórios de Notas de São Paulo

 

Riselda Morais

 

   

Imagem ilustrativa

Vem aumentando progressivamente o número de registros de documentos para preservar os direitos de voz e imagens nos Cartórios de Notas de São Paulo e do Brasil.

 

    No último ano foram registrados mais de 1 mil escrituras sobre direitos digitais, sendo 115 no período de janeiro a julho deste ano, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo.

 

   O aumento no número de registros das Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) reflete a preocupação das pessoas sobre o uso de seus dados, voz e imagem dentro do mundo virtual, diante dos avanços da tecnologia e com o uso da IA - Inteligência Artificial.

 

   As escrituras sobre direitos digitais  envolvem a proteção de direitos da pessoa, que vão desde o acesso das senhas e códigos das redes sociais, ao uso da voz e imagem nos canais digitais e preserva os direitos sobre suas produções em vida e para seus herdeiros após sua morte. Dessa forma, o uso do patrimônio digital, produções, voz e imagem só poderá ser feita e autorizada pela pessoa em vida ou por seus herdeiros após sua morte.
 

   O documento pode ser feito de forma presencial, apresentando documentos nos Cartórios de Notas ou de forma eletrônica, no Cartório de Notas escolhido na plataforma e-notariado, agendando uma videoconferência com o tabelião e usando assinatura eletrônica por meio de certificado digital que pode ser adquirido gratuitamente na mesma plataforma.

Inscrições para 3,5 mil vagas para as Polícias Civil e Técnico Científica vão até 10 de outubro

 

Riselda Morais

 

   

Polícia Civil

     As pessoas interessadas em concorrer a vagas nas carreiras das Polícias Civil e Técnico Científica têm até o dia 10 de outubro para se inscrever no site da Fundação Vunesp - www.vunesp.com.br conforme edital publicado na sexta-feira, dia 1º de setembro no DOE - Diário Oficial do Estado de São Paulo.

   As inscrições neste concurso são para 3,5 mil vagas distribuídas entre cargos das duas polícias.

   As vagas abertas neste concurso para a Polícia Civil são 552 vagas para o cargo de delegado de 3ª classe com salário inicial de 15 mil reais; 1.250 vagas para o cargo de investigador e 1.333 vagas para o cargo de escrivão, ambos os cargos têm salário inicial de 5.800 reais.

    Para a Polícia Técnico Científica são 116 vagas para o cargo de médico-legista e 249 vagas para o cargo de perito criminal, ambos com salário inicial de 12,9 mil reais.

Agosto teve recorde de abertura novas empresas em São Paulo

 

Foto: Riselda Morais

Riselda Morais

   O estado de São Paulo registrou, no mês de agosto, 30.697 novas empresas, segundo a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. 

    O recorde na abertura de novas empresas inclui os 645 municípios do estado e superou o mês de março que registrou 30.023 aberturas de novas empresas.

    De janeiro a agosto deste ano, a Jucesp registrou 208.761 novas empresas no estado, destas 13.402 novos CNPJs foram abertos aqui na capital paulista.

The Town teve impacto econômico de mais 1,7 bilhão para a capital paulista

 

Riselda Morais

 

   

The Town Divulgação

O primeiro Festival The Town em São Paulo teve duração de 235 horas de música com shows em 5 palcos que apresentaram música, cultura, arte e ainda trouxe resultados positivos para a cidade.
 

   Nos cinco dias de festival, apresentaram-se artistas do jazz ao hip-hop, do pop ao rock, entre eles Post Malone, Demi Lovato, Iggy Azalea, MC Hariel, MC Ryan SP e MC Cabelinho, Bruno Mars, Bebe Rexha, Alok, Luísa Sonza, Maroon 5, The Chainsmokers, Joss Stone, Ludmilla, Foo Fighters, Yeah Yeah Yeahs, Garbage, Pitty, H.E.R, Kim Petras, Iza  entre outros artistas.

    Durante o The Town passaram pelo Autódromo de Interlagos mais de 500 mil pessoas movimentando direta e indiretamente aproximadamente 2 bilhões de reais na cidade.
    

   O maior cachê do The Town foi do Bruno Mars. Por cada show do Bruninho ele recebeu aproximadamente  US$  1,5 milhão e como fez dois shows, ganhou cerca de 8 milhões de reais no The Town paulista.

    

A taxa de ocupação hoteleira chegou a 85%; foram gerados 20 mil empregos;  237 mil pessoas se deslocaram através dos trens e do metrô; 500 policiais militares e a polícia turística realizaram a segurança da população que se deslocou para evento e foram realizados 2.450 testes do bafômetro.

Afastado das funções, Mauro Cid mantém salário de R$ 27.027 ao mês sem trabalhar

 

Se condenado e expulso do Exército, o Tenente-coronel será considerado “morto ficto”, sua mulher será considerada viúva, a família passa a receber pensão no valor integral do salário de Mauro Cid

 Riselda Morais

 

Créditos da foto: Agência Senado

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi afastado de suas funções oficiais do cargo de Oficial do Exército.
Em nota oficial, o Centro de Comunicação do Exército informou que Mauro Cid ficará agregado ao Departamento Geral do Pessoal, sem ocupar cargo e sem exercer funções.
   

  No entanto, o tenente-coronel Mauro Cid continuará recebendo seu salário no mesmo valor, que de acordo com o Portal da Transparência é de R$ 27.027,00 brutos por mês.
    

   Preso desde o início de maio, sob suspeita de falsificação de documentos ( fraude em cartões de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente); uso de cargo público para o cometimento de delitos  (envolvimento no desvio e venda ilegal de presentes oficiais, no caso das joias) e na tentativa de Golpe de Estado, (conspiração golpista incluindo o 8 de janeiro de 2022), Mauro Cid recebeu liberdade provisória com medidas cautelares neste sábado, (09) mediante acordo de delação premiada.
    

   Se for culpado pelas acusações e expulso do Exército, Mauro Cid passará a ser considerado “morto ficto” e se juntará a uma grande lista de “mortos fictícios”, mortos vivos. Portanto, sua esposa será considerada viúva e junto com as filhas passam a receber pensão integral no valor do salário do “morto ficto”.
     

    O direito a pensão familiar, é garantido no Artigo 20 de Estatuto dos Militares, lei nº 13.954, de 2019, que indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
     Mas para ser expulso, o tenente-coronel precisa ser considerado culpado pelas acusações, mediante processos e provas, conforme o Artigo 99 do Código Penal Militar que estipula que oficiais condenados a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na justiça militar, passarão por um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), o que pode resultar na expulsão do militar caso a condenação seja mantida.
     

   O processo no STM tem duração aproximada de um ano, sendo iniciado após a conclusão de todas as instâncias da ação e esgotamento das possibilidades de recurso.
    Se julgado culpado e expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid se juntará a uma lista de 16.266 “mortos fictos” só dos últimos dez anos, criminosos condenados por crimes como sequestro, homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual, estelionato e outros crimes cometidos por Militares das Forças Armadas que perderam suas patentes e foram expulsos.

 

Dom Fernando Legal, Bispo Emérito de São Miguel Paulista, morre aos 91 anos

 

Dom Fernando Legal, foi Bispo titular na Diocese de São Miguel Paulista de 1989 a 2008, quando atingiu a idade de 75 anos e tornou-se Bispo Emérito.

Riselda Morais

     

Faleceu à 1h20 minutos desta terça-feira 22 de agosto, aos 91 anos, o Bispo Emérito, Dom Fernando Legal, da Diocese de São Miguel Paulista.

    O corpo de Dom Fernando será velado na Diocese de São Miguel Arcanjo, nesta terça (22) a partir das 11 horas. O sepultamento está marcado para a quarta-feira (23), depois da missa das 9h. 

     Dom Fernando Legal  comemorou em  31 de maio, 40 anos de Ministério Episcopal e estava internado há 60 dias em decorrência de um quadro infeccioso. Nesse período, lhe foi realizada uma traqueostomia. Ele precisou utilizar máscaras para suporte respiratório e seus exames clínicos apontaram um quadro de desidratação e função renal prejudicada.

    A Diocese de São Miguel Paulista, onde Dom Fernando Legal, foi Bispo titular de 1989 a 2008, quando atingiu a idade de 75 anos e tornou-se Bispo Emérito emitiu o seguinte comunicado: "

"Com esperança, INFORMAMOS QUE à 1h20 de hoje, 22 de agosto, nosso bispo emérito, Dom Fernando Legal, SDB, partiu para a Casa do Pai, depois de 60 dias de muita luta".

     A CNBB Regional Sul 1 escreveu: "A CNBB expressa solidariedade e orações pelos familiares de Dom Fernando Legal, SDB, Bispo Emérito de São Miguel Paulista, faleceu nesta manhã; o Bispo diocesano, Dom Algacir Munhak, CS; o clero e religioso, e todo o povo de Deus na Diocese.

  Confidentes na Ressurreição, elevamos orações ao céu pelo seu descanso eterno e pelo conforto de seus familiares e diocesano de São Miguel Paulista".

 

    Nas redes sociais o padre Joemil Guilherme de Souza escreveu: "Dom Fernando Legal poderá descansar com a graça divina durante toda a eternidade. Agradeço a cada um que dedicou um pouco de seu tempo para orar e torcer pelo melhor em sua vida."

 

      Já a Diocese de Limeira, onde Dom Fernando Legal foi 2º bispo diocesano, entre 1985 e 1989, emitiu comunicado lamentando a morte de Dom Fernando. O documento emitido por Dom José Roberto Fortes Palau, atual bispo diocesano de Limeira, informa que "sua convivência era afetuosa com os padres e com a população", diz ainda "Que o exemplo de Dom Fernando, que viveu na dedicação total à evangelização, seja imitado e sua memória abençoada."

 

Sobre Dom Fernando Legal

       Dom Fernando Legal nasceu no Bairro da Barra Funda em São Paulo (SP), no dia 17 de dezembro de 1931.

   Foi ordenado sacerdote em 08 de dezembro de 1959.

  Foi o coordenador dos estudos no Instituto Teológico Pio XI, São Paulo (1965-1967); Diretor do Instituto Teológico Pio XI (1968-1970); Delegado Inspetorial da Pastoral em São Paulo (1971-1976) e Vice Inspetor (1972-1976); Conselheiro Inspetorial, São Paulo (1968-1976) e Inspetor (1976-1980). Eleito Bispo de Itapeva (SP) em 28 de março de 1980 e sagrado em 31 de maio do mesmo ano.

   Transferido para a Diocese de Limeira (SP), pelo Papa João Paulo II, no dia 08 de maio de 1985, tomando posse da Diocese no dia 02 de julho do mesmo ano. Em 15 de março de março de 1989, foi transferido para a Diocese de São Miguel Paulista (SP). Foi Presidente do Regional Sul 1 da CNBB (1991-1998); Membro da Representativa do Regional Sul 1 da CNBB (1991-1998). No dia 9 de janeiro de 2008, teve sua renúncia aceita pelo papa Bento XVI, por completar 75 anos de idade.

 

"Conhecer para amar, amar para servir, servir a Jesus Cristo presente no irmão" Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno e brilhe para ele a vossa luz!

Salve o Planeta Terra - Riselda Morais

 Autora:  Riselda Morais

Brasil - L.D.A. 9.610/98

Foto: Riselda Morais

Quando Deus criou a Terra

Ele pensou nos detalhes

E fez tudo tão perfeito

Cada coisa do seu jeito

Sem nenhum erro ou falha

Ele criou um jardim

Muitos tamanhos de flores

Verdes campos e florestas

E pintou de muitas cores

Animais e passarinhos

Para gorjear, fazer festas

Criou a luz, o sol e a lua

Criou a água e o mar

As pedras, o fogo, o ar

Nos criou pessoas honestas

Salve nosso Planeta

Os recursos naturais

Preserve a água doce

Rios e mananciais

Proteja também o índio

Em seu ambiente natural

Cuide da fauna e da flora

Faça isso hoje, agora

Combata a crise ambiental!

Salve o Planeta Terra

Salve a mãe Natureza

Salve todas as espécies

Salve todas as belezas

Salve o meio ambiente

Mantendo sua pureza!

Brasil tem 208 golpes de estelionato por hora e registra crescimento de 326,3% no número de estelionatos nos últimos 4 anos

País registra maior número de estelionatos, estupros, feminicídios e violência contra crianças da série histórica, segundo Anuário de Segurança Pública 2023

 

O Brasil precisa urgente de leis específicas, rigorosas e penas maiores para estelionatários e fazer cumprir as leis e penas que já existem para os demais crimes.

Crime de estelionato 

Golpes de todos os tipos têm surgido e prejudicado o povo brasileiro, essa nova dinâmica criminal se espalha feito erva daninha, dentro e fora dos meios digitais. E essa explosão de golpes de estelionatários é confirmado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registrou um crescimento de 326,3% no número de estelionatos nos últimos 4 anos.
No ano passado foram registrados 1.819.409 casos de estelionato, o que representa 208 golpes por hora. De acordo com os dados do Anuário, no mesmo período aumentaram também os roubos de celulares (99.223), meio pelo qual os criminosos têm acesso aos dados das vítimas.

Estupro
   Segundo o Anuário, o crime de estupro também teve aumento em 2022 e chegou a 74.930 casos registrados, o maior número da série histórica. Um aumento de 8,2% quando comparados a 2021. Vale ressaltar que há subnotificação por que existem muitos casos em que as vítimas não denunciam.
Aumentaram também, o número de estupros de vulnerável, foram 56.820 casos. O estupro de vulnerável se configura quando a vítima é menor de 14 anos de idade e não tem condições de consentir.
   De acordo com o Anuário de Segurança Pública, mais de 6 em cada 10 vítimas (61,4%) estão na faixa etária de 0 a 13 anos de idade e 68,3% dos estupros acontecem dentro de casa, enquanto 9,4% foram em vias públicas.
   O levantamento aponta ainda, que em 75,8% dos estupros as vítimas eram incapazes de consentir, por ser menor de 14 anos ou por ter deficiência ou enfermidade. Quanto aos estupradores das vítimas de até 13 anos, 64,4% eram familiares e 86,1% conhecidos das vítimas e das vitimas maiores de 14 anos 77,2% dos estupradores são conhecidos e 24,3% são parceiros ou ex-parceiros.
   Do total, 56,8% das vítimas de estupro em 2022 são pretas ou pardas, um aumento de 4,6% quando comparado a 2021.

Feminicídio
Em 2022, 1.436 mulheres morreram vítimas de feminicídio, um aumento de 6,1% no número de casos e 7 em cada 10 mulheres morreram dentro de casa.
Segundo o Anuário todos os indicadores de violência doméstica cresceram: em 2,9% a taxa de agressões por violência doméstica (245.173 casos); em 7,2% o número de ameaças (613.529 ocorrências). O número de chamados ao 190 foi de 899.485, o que corresponde a 102 acionamentos por hora, indicando um crescimento de 8,7% sobre a base do ano passado.
O número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas foi de 445.456 em 2022 (crescimento de 13,7%).

Assédio e Importunação sexual
   Foram registrados 6.114 casos de assédio sexual, um aumento de 49,7% em relação ao ano anterior e 27.530 casos de importunação sexual, aumento de 37% no mesmo período.
Foram registrados, também, 53.918 casos de Stalking, 147 casos diários e 24.382 casos de violência psicológica.
Violência contra crianças - Foram vítimas de maus-tratos com ocorrências registradas 22.527 crianças, 60% delas tinham entre 0 e 9 anos. A violência contra crianças teve aumento de 14% no número de abandono de incapaz; 13,8% no número de maus-tratos e 16,4% nos casos de exploração sexual.

O Golpe do boleto facultativo se modernizou e agora é no DDA. Atenção, não pague boleto de cobrança indevida!

 Falsários buscam momento de desatenção de microempresários na hora de pagar as contas e emitem boletos contra empresas sem ter feito contato, negociado serviços ou produtos, pela má fé, colecionam processos e condenações. 

Riselda Morais

     

   Você nunca ouviu falar na tal empresa, nunca negociou com ela e de repente, você abre o DDA (Débito Direto Autorizado) da conta da sua empresa e lá estão boletos de cobrança de serviços que você nunca contratou.
Esse golpe parece novo, mas na verdade é antiquissimo.
  São aqueles antigos boletos que recebíamos pelos correios, depois por e-mail e agora pelo DDA.
   Este tipo de empresa conta com a distração dos desavisados que não param para olhar o que estão pagando; com o medo daqueles que temem ficar com o nome sujo se não pagar; com a inocência daqueles que não costumam checar suas contas a pagar.
    Sempre ignorei tais boletos até eles começarem a aparecer no DDA da conta da empresa. Ao me deparar com não um, mas dois boletos no DDA, sendo um da TS Host Serviços de Internet no valor de R$ 678,90 com vencimento para 27/06 e outro da STPN - Sistema Tributário de Produtos Nacionais no valor de R$ 639,80 com vencimento também para 27/06, emitidos contra o CNPJ de uma de minhas empresas, minha primeira reação foi saber:
- Quem são?.
- Do que se trata?.
    Ao se observar os boletos, percebe-se uma característica em comum. Ambos os CNPJ estão sem o último número para dificultar a busca pelo cadastro. O primeiro passo foi descobrir o CNPJ completo e para isto basta jogar o nome da empresa nas buscas.
   Com os números dos CNPJ das duas supostas empresas busquei o Cadastro de Pessoa Jurídica. A Sistema Tributário de Produtos Nacionais encontra-se cadastrada com endereço, na Avenida do Contorno, nº 6594, em Belo Horizonte, Minas Gerais e aparece como Sócia administradora Adriana Scalioni.
    Já a TS Host Serviços de Internet aparece com o endereço da Avenida Assis Chateaubriand 1595 em Goiás, Goiânia. Tendo como quadro de Sócios e administradores Thiago Donet Presta de Almeida e Eliezer Campos Miranda.
   Ao duas empresas são de outros estados e jamais nos contactaram ou negociaram produtos ou serviços conosco. Busquei a reputação das empresas e logo apareceu milhares de reclamações de cobrança indevida, até contra igrejas.
   A TS Host recebe uma reclamação por hora e tem até o fechamento desta matéria 4.485 reclamações por cobrança indevida, enquanto a STPN tem 1.252 reclamações por cobrança indevida.
   Ao consultar meu departamento jurídico fui orientada por nossa advogada a recusar os boletos no DDA, imprimir e salvar tudo e aguardar, se sujarem o nome da empresa entrar com processo que é causa ganha.
    Como não gosto de perder dinheiro e muito menos a oportunidade de fazer matéria denúncia para que a população se proteja da má fé de golpistas, liguei para as empresas. O número fornecido pela STPN é programado para não receber ligações.
    Enquanto o número fornecido pela TS Host dá as opções de financeiro, comercial e outras mas todas as vezes que liguei o telefone foi desligado propositadamente. Ao aguardar alguém atendeu dando o nome de Júlia e desligou na cara. Depois de várias tentativas e sob ameaça de fazer um B.O. e entrar com processo ela pegou o CNPJ para cancelar os boletos. Mas até o fechamento desta matéria os tais boletos continuam lá, não desapareceram.
Em relação as centenas de reclamações via internet, as empresas costumam responder como se quisessem o bem das vítimas.
     A STPN diz que veio ao mercado para “ajudar com o pagamentos de impostos corretos e assim evitando que seja multado por emissão de envios de documentos fiscais erradas/ Sonegação de Impostos”. Ela alega ainda que: “O Boleto tal qual descrito em seu corpo e em sua identificação no DDA, é facultativo, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento, podendo desconsiderá-lo na hipótese do não interesse na Multiplataforma”.
    Já a TS Host alega que o boleto de cobrança indevida se trata de uma proposta, elaborada de acordo com os dispositivos legais vigentes.
Como podem ver, nestes boletos não consta que é facultativo e muito menos uma proposta, mas sim, uma tentativa de golpe, quem cair paga e fica no prejuízo.
As duas empresas colecionam processos.
    Em abril deste, TS Host Serviços de Internet Ltda e uma instituição financeira foram condenadas a indenizar, de forma solidária, uma empresa de peças e acessórios para veículos de Goiânia por cobrança indevida. O estabelecimento em questão não contratou serviços que originaram o débito, entrou em contanto alegando desconhecer tal dívida, contudo recebia cobranças mensais em sua conta bancária. Foi arbitrado o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais.
    A sentença é do juiz leigo Vinnicius Barros Ribeiro, homologada pelo juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia.
   O juiz observou que o consumidor recebeu cobranças indevidas, pois não deu causa a tal dívida que teria acarretado o feito. Disse que cabia à parte requerida comprovar que a cobrança era devida, como determina o art. 373, inciso II, do CPC, de forma a evidenciar a inexistência de danos ao autor. Porém, não houve tal comprovação.
Foram condenadas, tanto a empresa que imputa débitos inexistentes, quanto o banco que autoriza cobranças irregulares sejam lançadas por uma falha de seu sistema de segurança e dos seus serviços.

  Oh Brasil! Essa coisa agora mudou de nome?. Desde quando cobrar de quem não deve e receber sem merecer é normal?.

Censo IBGE: Com população de 203.062.512 habitantes, Brasil concentra 124,1 milhões de pessoas vivendo nos centros urbanos

 

 Com 11.451.245 de pessoas em 19.640.954 domicílios São Paulo é a cidade mais populosa do País, segundo o Censo

Riselda Morais

   

Centro de São Paulo

O IBGE divulgou nesta quarta-feira (28), os dados colhidos no Censo 2022. De acordo com as informações, o Brasil tem 90,7 milhões de domicílios nos quais habitam 203,1 milhões  de habitantes. Um aumento de 12,3 milhões de pessoas a mais que no Censo Demográfico de 2010. Nesse período (2010 - 2022) o país teve crescimento populacional de 0,52%, a menor taxa de crescimento desde o primeiro censo brasileiro em 1872.

      Com 84,8 milhões de habitantes, a região Sudeste tem 41,8% da população brasileira. Seguida pelas regiões Nordeste com 54,6 milhões de pessoas; Sul com 29,9 milhões de pessoas; Norte com 17,3 milhões e Centro-Oeste com 16,3 milhões de habitantes.

   São Paulo é a maior cidade do Brasil com 11.451.245 habitantes em 4,9 milhões de domicílios. Seguida pelo  Rio de Janeiro com 6,211.423 habitantes e Brasília com 2,817.068 pessoas.

   São Paulo continua sendo o Estado mais populoso com 44,4 milhões de habitantes em 19.640.954 domicílios. Seguido por Minas Gerais com 20.538.718 habitantes e Rio de Janeiro com uma população de 16.054.524 pessoas.

 O estado com o menor contingente populacional é Roraima com 636.303 pessoas. E entre os estados com menor número de domicílios estão Roraima (211,9 mil), Amapá (251,9 mil) e Acre (319,3 mil).

 O maior número de pessoas domiciliadas no Brasil, 124,1 milhões, vivem nos centros urbanos.

  O Censo Demográfico colheu dados sobre a população dos 5570 municípios brasileiros, incluindo domicílios, área dos municípios e densidade demográfica, Grandes Regiões, Estados, Distrito Federal e concentrações urbanas.

 

Comércio ilegal de animais na Avenida Jacu Pêssego em Itaquera

 

Cachorros, gatos, tartarugas, iguanas e outros animais silvestres são comercializados ilegalmente em feira clandestina na Avenida Jacu Pêssego

  Riselda Morais 

Nada mudou na feira clandestina de animais domésticos e silvestres desde a primeira denúncia em 2015 até o último domingo 26/06/2023.

  Embaixo de um sol de rachar, neste domingo (26/06), mais uma vez lá estavam os maus-tratos e a venda ilegal de animais na Avenida Jacu Pêssego, em frente ao Aquário, em Itaquera.
   Trata-se de uma feira clandestina de animais domésticos e silvestres. Enquanto os pets como coelhos, cães e gatos ficam expostos em gaiolas e cestos aramados embaixo do sol quente, muitos animais silvestres ficam escondidos em sacos pretos e nos porta-malas dos carros, sob o sol e sem ventilação, com sede e fome.

   Em sua maioria, trata-se de animais não vacinados, não vermifugados e tirados das mães com poucas semanas de vida, com traumas físicos e psicológicos, que podem lhes levar a apresentar mudanças de comportamento e doenças que podem lhes levar a morte em poucos meses.

     Ano após ano, recebemos denúncias na redação dos Jornais ACRM (Momento News, Polo Paulistano e Gazeta de Vila Guilhermina) e denunciamos a venda de animais que encontram-se presos em gaiolas, em porta malas de carros, em caixas de papelão, em pequenos chiqueiros sob o sol, sem alimentos e sem água, no entanto, a venda ilegal de animais persiste na Jacu Pêssego.  Mesmo quando há operação de combate por parte da Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) e apreensão dos animais em uma semana,  no próximo final de semana, a feira já está ativa mais uma vez, é um problema crônico no local.

    Desde a primeira denúncia que registramos em 2015 até o último domingo, só mudou a quantidade de barracas e suas cores, mas a feira e os vendedores persistiram.

    Os pets de criadouros clandestinos sofrem muitos maus-tratos, tantos as “matrizes”, cadelas reprodutoras que são obrigadas a terem ninhadas consecutivas, a cada cio, geralmente a cada seis meses, quanto os filhotes que são tirados das mães com apenas quatro semanas de vida e ficam expostos na feira sem nenhum cuidado.

    Os animais vivem em ambientes insalubres, trancafiados em gaiolas minúsculas, sofrendo com parasitas, doenças infectocontagiosas, passando fome e sede. Nas mesmas gaiolas minúsculas os filhotes são vendidos, embaixo de sol de rachar, sem o menor cuidado, porque o que importa para os vendedores clandestinos é o lucro, o dinheiro e não o bem estar, a saúde do pet.
     Lamentavelmente da mesma forma que tem as pessoas que vendem, tem aquelas que compram buscando apenas um animal de raça a preço baixo, sem se importar com a origem, com a saúde do filhote que muitas vezes morre antes de completar seis meses. Só compra animais em feiras clandestinas e de criadouros ilegais quem não se importa em alimentar e fortalecer o crime contra os animais. O alto preço quem paga é o animal que muitas vezes já está doente e morre devido aos maus tratos sofridos.

O criação de animais em condições insalubres e a venda ilegal é proibida por lei.

   A Lei 9.605/98, no artigo 29 dispõe que vender ou comprar animais silvestres é crime passível de pena, detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

     No artigo 32, “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem  pena detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

   O PL 1.095/2019 altera a Lei 9.605, de 1998 de crimes ambientais, criando um parágrafo específico para animais domésticos, especialmente, cães e gatos. A prática de maus-tratos a animais, abuso, ferimento ou mutilação de cães e gatos poderá ter pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

 

Dia da Indústria é comemorado com grande evento na Fiesp

 

Evento que contou com a Presença do Presidente e do Vice-Presidente da República, ministros e industriais teve a Reforma Tributária para o Crescimento Econômico, Desindustrialização e os Novos Desafios da Geopolítica e do Reshoring, Financiamento para o Desenvolvimento da Indústria e Fortalecimento das Pequenas e Médias Empresas (MPMES) como principais temas em debate.

 

    Riselda Morais

Presidente Lula, vice-presidente Alckmin, ministra e ministros encerraram o evento com pronunciamentos aos industriais, empresários e ao povo brasileiro. Foto: Riselda Morais

 

     No Dia da Indústria (25/05), durante discurso na Fiesp, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre sua ida ao G7 e as expectativas internacionais sobre o Brasil; sobre as mudanças que a Comissão do Congresso resolveu mexer sobre os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas; a Política externa com a Argentina, Agronegócio, exportações e a volta dos carros populares.
   O Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin falou sobre a necessidade de melhorar o sistema dos impostos, da reforma tributária, da votação do novo regime fiscal e de uma construção coletiva. Alckmin também fez uma análise sobre o Câmbio, juros e impostos.
  O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco fez um reconhecimento público da importância da indústria para o desenvolvimento do Brasil, para geração de divisas, de empregos, para a promoção do bem estar social e da dignidade das pessoas.
   O Presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva enfatizou que a indústria encolheu nos últimos anos e defendeu a redução da taxa de juros, da Selic e de empréstimos bancários.
O Ministro da Fazenda Fernando Haddad reconheceu que “ o sistema tributário é o grande vilão das baixas taxas de crescimento do País”, falou sobre o arcabouço fiscal; em arrumação da casa, ao tempo da transição ecológica, estimulando a reindustrialização.
   Também no Dia da Indústria o Presidente do BNDES Aloizio Mercadante anunciou recursos para a exportação, inovação, digitalização e modernização, safrinha e Pequenas Empresas.

     Também estiveram presente, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Ester Dureck; Presidente da CNI Robson Braga de Andrade; Presidente do Ciesp Rafael Cervone; Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo; Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES Uallace Moreira Lima; Presidente da Desenvolve SP, Ricardo Brito; José Luis Gordon; Assessor da Diretoria da Inovação da FINEP, Ronaldo Gomes Carmona; Diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPME’s do BNDES, Alexandre Abreu; Professor do Curso de Doutorado do IDP e Senior Follow do CEBRI José Roberto Afonso; Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC Uallace Moreira Lima; Clemente Ganz Lucio da Industriall; Prefeitos, Industriais, Empresários e membros da Imprensa.