Por: Riselda Morais
Em nota, a PMSP afirma que a implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e seguiu rigorosamente a legislação em vigor.
O Ministério Público Estadual sequestrou os bens do prefeito Gilberto Kassab, do Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge, de 13 empresários, entre eles empresários Carlos Seabra Suarez e sua mulher, Abigail Suarez, donos da CS Participações e ex proprietários da Controlar, cujo controle foi repassado à CCR por R$ 173,7 milhões em 2009 e seis empresas em razão de supostas fraudes no contrato da Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, com a PMSP.
A inspeção veicular foi mantida mas será feita uma nova licitação para escolher outra empresa no prazo de 90 dias, logo os donos de veículos continuam obrigados a fazer a inspeção, teste que verifica se o veiculo está poluindo a cidade, para a melhoria da qualidade do ar, da vida e da saúde dos munícipes.
O bloqueio dos bens, determinado pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, no valor da causa de até R$ 1,1 bilhão, visam salvaguardar o pagamento de supostos prejuízos aos cofres públicos e proprietários de veículos inspecionados. O Ministério Público quer que a PMSP devolva R$ 54 milhões arrecadados com as multas e R$ 420 milhões arrecadados com as taxas de inspeção pagas pelos motoristas, a diferença seria para indenizar motoristas por danos morais e materiais e a própria Prefeitura.
Em nota à imprensa, a Prefeitura de São Paulo informa que tomará todas as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor.
Segundo a nota da PMSP, a implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e sempre que foi solicitada, inclusive pelo MP, a Prefeitura forneceu as informações necessárias. A nota diz ainda que a Prefeitura não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém a disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos e reafirma que o Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população.
São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro, diz a nota.
Segundo as informações da PMSP, o acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde - Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza este número seria muito maior.
