O Conselho Estadual da Condição Feminina, órgão colegiado composto de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, divulga Nota Pública, para manifestar seu repúdio à manifestação em forma de ‘piada’ do humorista Rafinha Bastos, especialmente com as expressões “Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho.” ; “Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade.”; “Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço.”, publicado na Revista Rolling Stones, na edição nº 56, de 06/052011.
A liberdade de expressão, direito previsto constitucionalmente, encontra limite quando em choque com outro direito, que é o da dignidade da pessoa humana, que está acima de qualquer outro. No caso, estamos a falar da dignidade da mulher, do direito assegurado internacional e nacionalmente de não ter sua imagem estereotipada, bem como ter o direito à escolha de com quem manter relação sexual.
A forma como a mulher foi tratada na mal-dita ‘piada’ induz e reafirma que o estupro não é crime, mas sim um favor, o que não se coaduna com um Estado de Direito Democrático e que ampara e garante os direitos fundamentais de homens e mulheres.
A conduta do humorista revela-se machista e preconceituosa, de conteúdo sexista e depreciativo da figura da mulher, encorajando homens, bem como fazendo parecer que o crime de estupro, hediondo por sua natureza, não seja punível. O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo está situado na Rua Antônio de Godoi, 122 . 6º. Andar - Santa Efigênia - SP.
