- Segunda Semana de Formalização vai até 20 de novembro
A quantidade de empreendedores formalizados no Brasil chegou a 703.516 na quinta-feira (11), de acordo com Receita Federal do Brasil (RFB). O número deve aumentar nos próximos dias com o início da segunda Semana de Formalização - de 15 a 20 de novembro - promovida pelo Sebrae e entidades parceiras do Programa do Empreendedor Individual. A proposta dos organizadores do evento é realizar ações para permitir o cadastro dos pequenos empreendedores. Durante o evento haverá palestras e outras atividades esclarecendo a população sobre questões previdenciárias.
Diferentemente da primeira edição, concentrada nas capitais e grandes cidades, desta vez a mobilização tem como foco cidades pólo do interior. São municípios como Brasiléia (AC), Parintins (AM), Valparaíso (GO), Barra Mansa (RJ), Maringá (PR) e outras 100 localidades. Embora, a proposta seja interiorizar a iniciativa, também haverá ações em dez capitais: Salvador, Fortaleza, São Luis, Belo Horizonte, Belém, Teresina, Natal, Florianópolis, Palmas, Aracaju.
O gerente de Atendimento Individual do Sebrae, Ênio Pinto, espera que esta segunda semana permita aproximar mais da meta de 1 milhão de formalizações, “ Com a primeira mobilização conseguimos 46 mil formalizados em uma semana, esse número representa o triplo da média histórica nacional do Sebrae. Além disso, já ter tirado 700 mil negócios da informalidade é bastante expressivo”, destaca.
Formalização - O Programa Empreendedor Individual estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil. Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social e a benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e de licitações para venda de produtos ou serviços. Têm ainda imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atuem no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Para aqueles que têm atividade mista, de comércio e indústria e prestação de serviço, o custo é de R$ 62,10.
Empreendedor individual
- O trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social.
- Tem benefícios como o auxílio doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
- Pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária.
- Pode participar de compras do governo e de licitações para venda de produtos ou serviços.
- Tem imposto zero para o governo federal e paga apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atuem no setor de serviço.
- Paga contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo).
