A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou as condições que serão oferecidas pelo Banco para o financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV), que fará a interligação entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A participação máxima de recursos públicos no financiamento será de até R$ 19,977 bilhões, atualizada pelo IPCA e limitada a 80% dos itens financiáveis pelo Banco ou 60,3% do investimento total, o que for menor.
O financiamento será concedido integralmente com o custo de TJLP (atualmente em 6% ao ano) acrescido de uma taxa de risco de crédito de 1% ao ano, para qualquer que seja o consórcio vencedor da licitação. O prazo de pagamento será de 30 anos, com seis meses de carência após a data prevista para o início da operação comercial. Os juros serão capitalizados durante o período de carência.
A entrega dos envelopes pelos consórcios ocorrerá no dia 29 de novembro de 2010. A sessão pública do leilão acontecerá em 16 de dezembro e a assinatura do contrato de concessão será no dia 11 de maio de 2011.
A construção do TAV é importante porque contribuirá para solucionar os gargalos no transporte de passageiros entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, a rodovia Presidente Dutra, que liga as duas cidades, opera em capacidade máxima. O mesmo ocorre com os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
Sem uma iniciativa como o TAV, a situação tende a se agravar nos próximos anos, tanto nos aeroportos quanto nas rodovias, como conseqüência do crescimento do país. Com o TAV, os problemas causados a partir do aumento previsto no número de veículos das estradas e de passageiros nos aeroportos de Rio e São Paulo poderão ser equacionados. O acesso rápido a Campinas permitirá que o aeroporto de Viracopos possa viabilizar-se como o terceiro grande aeroporto de São Paulo.
Para o consumidor o valor máximo da tarifa será de R$ 199 para o trecho entre Rio e São Paulo, considerando-se o teto de R$ 0,49 por quilômetro, e a viagem terá duração de 1 hora e 30 minutos.
Em relação ao sistema tarifário, este introduzirá uma forte competição na ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo, atualmente concentrada nas empresas aéreas. Os preços cobrados pelas companhias de aviação têm atingido até R$ 1,72 por quilômetro, muito superior à tarifa teto de R$ 0,49 por quilômetro fixada no edital.
O trem competirá com o avião e, nas ligações regionais, seus preços serão limitados pela competição com os ônibus. Ao final, o maior beneficiado com a implantação do TAV será o usuário, que terá várias opções de preços, conforto e tempo de viagem a escolher.
O Trem de Alta Velocidade deverá transportar, inicialmente, 32 milhões de passageiros por ano e gerar receitas totais de mais de R$ 2 bilhões por ano. O prazo de implantação previsto é de seis anos.
Segundo os estudos referenciais realizados pelo governo, o custo médio mundial dos projetos de trem de alta velocidade era de US$ 32,7 milhões por quilômetro. O relevo acidentado da região demanda investimentos maiores do que os realizados em áreas de planície, justificando a estimativa mais elevada.
Durante as obras, serão gerados mais de 12 mil empregos diretos.
A situação econômico-geográfica do Rio de Janeiro e São Paulo é considerada um caso internacional clássico de necessidade dos trens de alta velocidade, comparável a uma das ligações ferroviárias de maior sucesso no mundo, a que interliga Tóquio a Osaka, no Japão. No caso de Rio e São Paulo, as regiões metropolitanas contam com 12 milhões e 19 milhões de habitantes respectivamente, representando mais de 40% do PIB brasileiro.
O projeto do TAV demandará o aumento da malha metroviária para atender às necessidades de demanda criadas pelo novo trem. No Rio de Janeiro, todos os planos de expansão da rede metroviária e revitalização da região portuária são convergentes com a implantação do TAV na estação Barão de Mauá.
Em São Paulo, a escolha de Campo de Marte trará maior possibilidade de desenvolvimento urbano, de modo a permitir uma futura ligação com a rede metroviária.
O TAV vai demandar disponibilidade de conexões urbanas nas principais cidades beneficiadas pelo projeto, permitindo a ampliação da rede de transporte nas localidades.
