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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Sancionada lei da Identificação Civil

Documento único substituirá cerca de 20 documentos de
 identificação usados no Brasil



Riselda Morais

O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (11), a lei (PLC 19/2017), Lei de Identificação Civil Nacional, que tem como objetivo unificar os dados biométricos e civis dos brasileiros e dificultar a falsificação de documentos que gera um prejuízo anual de cerca de R$ 60 bilhões.
O Documento Nacional de Identificação unificará entre outros documentos, o RG (Registro Geral), CPF (Certificado de Pessoa Física) e o Título de Eleitor em um único número e será emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral que usará informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil,  como a biometria que já é colhida no ato da emissão do Título de Eleitor, informações Estaduais e da Polícia Federal. A mudança será feita gradativamente, conforme for surgindo a nescessidade de renovar os documentos. 
O processo de recadastramento biométrico será concluído só em 2021. A emissão da 1ª via do documento não será gratuita, será cobrada uma taxa, com valor ainda não definido pela emissão do DNI.
Passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não serão unificados.