Por: Riselda Morais
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil é 18 de maio. Com o slogan “Esquecer é permitir. Lembrar é combater”, a data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.
Instituído em 2000, o dia faz alusão a um crime, ocorrido no Espírito Santo, há 27 anos, em que Araceli Cabrera Sanches , então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada. A campanha do Dia 18 de maio, produzida pelo CEDECA/BA, foi adotada pelo Governo Federal.
A exploração sexual infanto juvenil no Brasil existe em 930 municípios, dos quais 436 são cidades turísticas do Nordeste brasileiro, segundo estudo realizado pela Unicef em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e com o Grupo de Investigação Sobre Violência e Exploração Sexual (VIOLES).
O estudo apontou que quase 1/5 das cidades brasileiras possuem redes organizadas de prostituição infantil.
Uma investigação do CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, identificou a existência de 131 rotas internacionais de mulheres e menores de idade, que abrangem o Brasil, para a exploração sexual.
Além da exploração sexual infantil, as crianças brasileiras sofrem também com as drogas. Existem cerca de 23 mil crianças e adolescentes nas ruas, sendo as drogas e a violência dentro de casa, as facilitadoras para que isto aconteça, deixando essas crianças em condição difícil de ser resgatadas.
Há porém, a necessidade de que a população participe da desnaturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes.
É preciso romper o pacto do silêncio que encobre o abuso sexual e não ter medo de denunciar. Uma das formas de colaborar é através do Disque Denúncia que é um número de fácil atendimento, teve o número de atendentes duplicado de dezembro para cá e o serviço passou a operar 24 horas. Foi implantado também um monitoramento das denúncias que foram encaminhadas para que se acompanhe o desfecho de cada caso denunciado, com isso, a população tem um feed back, um retorno da denúncia feita, uma vez que ela tem um papel importante ao denunciar o abuso sexual infantil.
Para denunciar casos de violência sexual: DISQUE 100
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
As denuncia também podem ser feitas aos Conselhos Tutelares – Os Conselhos Tutelares foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público e as Varas da Infância e da Juventude – Em município onde não há Conselhos Tutelares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.
Outros órgãos que também estão preparados para ajudar são as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Delegacias da Mulher.
