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quarta-feira, 3 de março de 2010

“FIM DOS TROTES VIOLENTOS ” ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PODERÃO SER PENALIZADOS EM ATÉ 1.000 SALÁRIOS-MÍNIMOS

A ACRIMESP – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, através do presidente do conselho, Dr. Ademar Gomes, encaminhou a Câmara dos Deputados projeto de Lei propondo que as Instituições de Ensino sejam co-responsavéis pelos trotes violentos praticados pelos alunos, tanto dentro ou fora do campus da Universidade.

Na proposta o estabelecimento de Ensino poderá ser penalizado em até 1.000 salários-mínimos por aluno agredido, multa esta que deverá ser repassada ao MEC – Ministério da Educação e Cultura, além de ser obrigatório ministrar no primeiro ano noções de cidadania e respeito a pessoa humana.