Incorporação imobiliária lançou 6,3 milhões de unidades no Brasil e gerou R$ 157,4 bilhões em impostos entre 2010 e 2017, segundo estudo da ABRAINC

Riselda Morais

O mercado imobiliário brasileiro contribui com a criação de 1,9 milhão de empregos anualmente, segundo dados apresentados no estudo “Cadeia de Valor e Importância Socioeconômica da Incorporação Imobiliária no Brasil”, encomendado pela  Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e realizado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
O estudo foi divulgado pela Abrainc na terça-feira (28) no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo.
O estudo tem como objetivo estimar a importância socioeconômica da cadeia de valor da incorporação imobiliária na economia brasileira e suas regiões geográficas, por meio do impacto das atividades sobre variáveis econômicas, no período de 2010 e 2017 e considerou empreendimentos residenciais e comerciais.
    O estudo mostra que no período de 2010 a 2017 foram construidos em todo o país 286,9 milhões de m² e lançados 6,3 milhões de unidades, sendo mais de 4,9 milhões (77,8% ) de unidades do Minha Casa, Minha Vida, mais de 1,3 milhões (20,6%) de unidades residenciais de alto e médio padrão e  cerca 100.800 (1,6%) unidades comerciais.
    Os dados mostram também que apesar da crise política e financeira que o Brasil tem enfrentado, o mercado de construção e incorporação imobiliária contribuiu com a geração de 1,9 milhão de empregos por ano, distribuídos nos setores: indústria de transformação (19,7%); comércio varejista e atacadista (16,4%); construção (16,1%); agropecuária e produção florestal (10,9%).
A incorporação imobiliária contribuiu com cerca de R$ 157,4 bilhões com a arrecadação de impostos.
Anualmente a contribuição com a economia brasileira através de impostos arrecadados foi de R$ 19,7 bilhões distribuídos entre as três esferas: Esfera federal R$ 7,3 bilhões  (37,1%); esfera estadual R$ 6,6 bilhões (33,7%) e R$ 5,7 bilhões para a esfera municipal (29,2%).

ONU estima que erros no uso de medicamentos tem custo mundial de cerca de R$ 136 bilhões por ano

   Riselda Morais

 

   Com o mercado farmacêutico em plena expansão,  profissionais de saúde fatigados, hospitais superlotados, automedicação ou erro na dose ou do medicamento na hora de ministrar, equivoco do paciente ao tomar a medicação, confundir a medicação ou a dosagem, falta de orientação correta são algumas das razões para o uso errado de medicamentos.
     Medicamentos administrados incorretamente , além de ter um alto custo para o País, podem causar danos graves a saúde e até levar a morte.    
     Segundo estimativas da ONU, os custos mundiais relacionados a erros no uso de medicamentos somam  42 bilhões de dólares, o correscondente a 136 bilhões de reais.     Com o objetivo de reduzir pela metade, nos próximos cinco anos, os danos graves e evitáveis associados a erros na medicação, na sexta-feira (17) a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) apresentou o 3º Desafio Global para Segurança do Paciente  que convoca os países a tomarem medidas prioritárias para abordar os seguintes fatores-chave: medicamentos com alto risco de dano se usados indevidamente; pacientes que tomam múltiplos medicamentos para diferentes doenças e condições; e pacientes que passam por transições de cuidados.
    A prevenção dos erros e danos requer colocar sistemas e procedimentos em vigor para garantir que o paciente certo receba a medicação certa, na dose certa, via certa e momento certo.
     Segundo as estimativas da OMS, os erros no uso dos medicamentos causam pelo menos uma morte por dia no mundo. Só nos Estados Unidos, aproximadamente 1,3 milhão de pessoas são prejudicadas anualmente.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),  no Brasil os remédios intoxicam cerca de três pessoas por hora, são 27 mil pessoas que passam mal por ingestão errada de medicamentos e destas 73 acabam morrendo.
   No período de 2002 e 2012, foram pelo menos 304,6 mil casos de intoxicações por medicamento no país, destes os remédios provocaram a morte de 853 pessoas,
    Os erros cometidos por profissionais da saúde ou pelos próprios pacientes ao ordenar, prescrever, dispensar, preparar, administrar ou consumir a medicação errada ou a dose errada no momento errado pode resultar em danos graves, deficiência e até mesmo morte  mas poderiam ser evitados.  Entre as razões que podem provocar os erros na medicação são citados fadiga do profissional de saúde, superlotação, falta de pessoal, má formação e informação errada dada aos pacientes, automedicação, entre outras.

Desemprego entre jovens brasileiros é o dobro da média mundial e já atinge a maior taxa dos últimos 27 anos

Riselda Morais

     Segundo relatório “Tendências Globais de Emprego para a Juventude 2017” divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) na segunda-feira (20), o Brasil deve fechar 2017 com 30% dos jovens de 15 a 24 anos sem trabalho, trata-se da maior taxa de desemprego entre jovens desde 1991. Este índice é duas vezes maior que a média mundial  que é de cerca de 13,1%. A taxa de desemprego de jovens no Brasil é equivalente as  taxas dos países árabes.
    Segundo a OIT, o Brasil tem a 37ª pior situação de desemprego entre as 190 economias avaliadas. O documento aponta o desemprego entre jovens brasileiros acima das taxas globais e como maior causa do desemprego entre os jovens, aponta o fraco desempenho econômico do Brasil.
    Em 1991, a taxa de desemprego entre os jovens brasileiros foi de 14,3%. Em 2015 a taxa já estava em 20%. Em 2016 saltou para 27,1% no Brasil, enquanto a taxa global estava estável em 13%, em novembro deste ano já está em 29,9% devendo fechar o ano com 30% dos jovens brasileiros desempregados. A OIT estima que haja uma leve queda em 2018, baixando para 29,8%.
    A região da América Latina e Caribe deve registrar o maior aumento das taxas de desemprego entre os jovens do mundo, quase 1% de 2016 para 2017, fechando o ano com 19,6%, são mais de 500 mil jovens desempregados.

Antecipada liberação de R$ 1,2 bilhão, para último grupo de 550 mil cotistas do Pasep

Riselda Morais

  A partir desta segunda-feira (27), estarão liberados os saques das reservas do último grupo de participantes-cotistas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.
    São R$ 1,2 bilhão que estão disponíveis para cerca de 550 mil beneficiários, homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que poderão requerer seus créditos em qualquer agência do Banco do Brasil.
    Os clientes do Banco do Brasil, cerca de 142 mil cotistas terão seus créditos disponíveis automaticamente em suas contas.
Para os cotistas não correntistas do Banco do Brasil, com saldo de até R$ 2,5 mil, o Banco oferece a possibilidade de envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento sem custo para o participante.

Feminicida será obrigado a devolver ao INSS benefício previdenciário recebido

Riselda Morais

      Um acordo assinado nesta quarta-feira (22), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre órgãos do Sistema da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU)  durante o seminário internacional, com a participação da União Européia, para combate à violência doméstica e para facilitar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  dos gastos com pensões concedidas como consequencia dos atos de violência, que tenham deixado a mulher incapaz ou a assassinado.
    Segundo o acordo, no qual a AGU, o Ministério Público e o INSS compartilharão os mesmos dados “o processo de devolução desses valores ao erário deve ocorrer de maneira mais segura e célere”.
    Segundo informações da Advocacia-Geral da União existem 290 mil casos aberto referentes a feminicídio ou violência doméstica que tenha deixado a mulher incapaz para que seja feita a devolução dos recursos concedidos ao criminoso e apenas 14 destes processos estão com decisões favoráveis. Estima-se que, destes casos, serão devolvidos aproximadamente R$ 1,4 milhão.
    Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, impor ao agressor a responsabilidade que ele tem em relação aos recursos públicos e impedir que o País pague pelos benefícios decorrentes de um feminicídio “é um ato pedagógico” enfatiza:  “O responsável pelo crime não pode sair ileso, sem arcar com essas despesas”. E afirma: “Não é justo que ele cometa um crime e ainda receba pensão, paga pelo Estado, por ter deixado uma mulher nessa situação ou seus filhos órfãos”.
    Maria da Penha, que deu nome à lei 11.340/2006, sancionada em 07 de agosto, importante ferramenta legislativa no combate da violência doméstica e continua incansável na luta pelo direito da mulher e combate a violência doméstica, esteve presente no evento.
Maria da Penha é uma farmacêutica que ficou paraplégica em 1983, vítima de violência doméstica, cujo marido tentou matá-la duas vezes e só foi condenado a oito anos de prisão, dezenove anos depois, graças a sua luta incansável por justiça e pelo combate a violência contra a mulher.
    O trabalho de luta pelo direito à dignidade humana, travado por Maria da Penha foi citado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Maria da Penha cumpriu um papel histórico, tendo sido inspiração e líder, ao seu modo, de um processo de resistência e mudança social, que culminou na Lei Maria da Penha. A norma é considerada uma das mais importantes leis mundiais voltadas ao combate à violência doméstica, segundo as Nações Unidas”, e declarou: “Não há mais lugar para coação psicológica ou violência física. Queremos tratamento igualitário na vida doméstica e na vida pública”, afirmou a procuradora Raquel Dodge.
    Para o embaixador da União Européia no Brasil João Gomes Cravinho o foco do combate à violência contra a mulher não está mais na criação de uma legislação punitiva, mas na educação do povo.  “A violência doméstica é uma realidade no mundo inteiro. Na Europa, estamos trabalhando a conscientização de toda a população. Quando há uma agressão a uma mulher, não é apenas ela a sofrer, mas toda a sociedade está sendo violentada”, afirmou.
    Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. 

Novo modelo da Certidão de Nascimento pode conter nomes de pais socioafetivos

Riselda Morais

Desde a terça-feira (21), os cartórios de registro civil podem adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que se tornarão obrigatórios a partir de 1º de janeiro de 2018.
    O novo modelo da Certidão de Nascimento visa regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida e facilitar os registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos, incluindo os nomes de pais socioafetivos. A partir de agora, para que o nome do padrasto, da madrasta ou novo(a) companheiro(a) conste na certidão como pai ou mãe, basta que o responsável legal pela criança, manifeste esse desejo em cartório. Quando se tratar de filhos(as) com mais de 12 anos de idade, é necessário ter o consentimento do mesmo.
    No campo filiação, constará o nome dos pais, heterossexuais ou homossexuais e o campo avós maternos e paternos será substituído pela nomenclatura ascendentes. Na nova Certidão poderá constar os nomes de até duas mães e dois pais em razão de relacionamentos estáveis dos pais, dissolução de casamentos, formação de um novo núcleo familiar, sem diferença jurídica entre eles.
    A nova medida, além de oficializar e dar valor legal aos vínculos amorosos entre as crianças e os pais socioafetivos, assegura os mesmos direitos a heranças e pensões que um filho biológico ou adotivo tem.
    O registro da criança também será feito diretamente no cartório quando a criança for fruto de reprodução assistida - técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel ou casos post mortem – quando o genitor doador de material genético já tiver morrido.
    A naturalidade  da criança que até agora era colocado o nome da cidade onde a criança nasceu, com a nova regra, os pais podem realizar o registro preenchendo o campo tanto com a cidade de nascimento como com o nome da cidade onde a família reside.
    Outra novidade é que na nova Certidão de Nascimento passa a constar obrigatoriamente, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e campos para incluir durante a vida da pessoa, os números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Carteira de Identidade-RG e Passaporte.
    Para evitar falsificação, o novo modelo poderá ser consultado de qualquer parte do território nacional através do número de matrícula no qual consta o código do cartório, número do livro e folha.
    O documento terá papel especial, com marca d’água e outros itens de segurança, entre eles, a palavra “autentico” no fundo visível sob lâmpada ultravioleta com luminescência.