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quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Camarão à Brechor


Foto: Riselda Morais
 Ingredientes:

- 1 kg de camarão médio
- 4 colheres (sopa) de azeite
- 2 dentes de alho
- 1 cebola
- 5 tomates sem sementes

- Sal a gosto
- 3 colheres (sopa) de catchup
- Pimenta-do-reino a gosto
- 1 lata de creme de leite sem soro
-  300 g de requeijão
- 1 abóbora moranga
- Cheiro-verde ou coentro  a gosto

Preparo: 
 
Cozinhe a moranga inteira, corte a tampa, retire as sementes. Se preferir no forno, lave e enrole-a em papel alumínio e leve ao forno médio (180° C) por 45 minutos.
Em uma panela, aqueça o azeite e refogue o alho e a cebola, junte o camarão e deixe cozinhar por 5 minutos.
Adicione os tomates picados, a pimenta, o sal e o ketchup.
Desligue o fogo e acrescente o creme de leite e o cheiro-verde.
Passe um pouco de requeijão no interior da moranga e despeje o creme de camarão.
Misture bem e adicione por último o requeijão.
Tampe a moranga e leve ao forno por 10 minutos. Sirva na moranga.

Aumenta número de registros de escrituras sobre Direitos Digitais nos Cartórios de Notas de São Paulo

 

Riselda Morais
 
   

Imagem ilustrativa


Vem aumentando progressivamente o número de registros de documentos para preservar os direitos de voz e imagens nos Cartórios de Notas de São Paulo e do Brasil.
 
    No último ano foram registrados mais de 1 mil escrituras sobre direitos digitais, sendo 115 no período de janeiro a julho deste ano, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil em São Paulo.
 
   O aumento no número de registros das Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) reflete a preocupação das pessoas sobre o uso de seus dados, voz e imagem dentro do mundo virtual, diante dos avanços da tecnologia e com o uso da IA - Inteligência Artificial.
 
   As escrituras sobre direitos digitais  envolvem a proteção de direitos da pessoa, que vão desde o acesso das senhas e códigos das redes sociais, ao uso da voz e imagem nos canais digitais e preserva os direitos sobre suas produções em vida e para seus herdeiros após sua morte. Dessa forma, o uso do patrimônio digital, produções, voz e imagem só poderá ser feita e autorizada pela pessoa em vida ou por seus herdeiros após sua morte.
 
   O documento pode ser feito de forma presencial, apresentando documentos nos Cartórios de Notas ou de forma eletrônica, no Cartório de Notas escolhido na plataforma e-notariado, agendando uma videoconferência com o tabelião e usando assinatura eletrônica por meio de certificado digital que pode ser adquirido gratuitamente na mesma plataforma.

Inscrições para 3,5 mil vagas para as Polícias Civil e Técnico Científica vão até 10 de outubro

 

Riselda Morais
 
   
Polícia Civil

     As pessoas interessadas em concorrer a vagas nas carreiras das Polícias Civil e Técnico Científica têm até o dia 10 de outubro para se inscrever no site da Fundação Vunesp - www.vunesp.com.br conforme edital publicado na sexta-feira, dia 1º de setembro no DOE - Diário Oficial do Estado de São Paulo.

   As inscrições neste concurso são para 3,5 mil vagas distribuídas entre cargos das duas polícias.

   As vagas abertas neste concurso para a Polícia Civil são 552 vagas para o cargo de delegado de 3ª classe com salário inicial de 15 mil reais; 1.250 vagas para o cargo de investigador e 1.333 vagas para o cargo de escrivão, ambos os cargos têm salário inicial de 5.800 reais.

    Para a Polícia Técnico Científica são 116 vagas para o cargo de médico-legista e 249 vagas para o cargo de perito criminal, ambos com salário inicial de 12,9 mil reais.

Agosto teve recorde de abertura novas empresas em São Paulo

 

Foto: Riselda Morais

Riselda Morais

   O estado de São Paulo registrou, no mês de agosto, 30.697 novas empresas, segundo a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo. 

    O recorde na abertura de novas empresas inclui os 645 municípios do estado e superou o mês de março que registrou 30.023 aberturas de novas empresas.

    De janeiro a agosto deste ano, a Jucesp registrou 208.761 novas empresas no estado, destas 13.402 novos CNPJs foram abertos aqui na capital paulista.

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

The Town teve impacto econômico de mais 1,7 bilhão para a capital paulista

 

Riselda Morais
 
   
The Town Divulgação

O primeiro Festival The Town em São Paulo teve duração de 235 horas de música com shows em 5 palcos que apresentaram música, cultura, arte e ainda trouxe resultados positivos para a cidade.
 
   Nos cinco dias de festival, apresentaram-se artistas do jazz ao hip-hop, do pop ao rock, entre eles Post Malone, Demi Lovato, Iggy Azalea, MC Hariel, MC Ryan SP e MC Cabelinho, Bruno Mars, Bebe Rexha, Alok, Luísa Sonza, Maroon 5, The Chainsmokers, Joss Stone, Ludmilla, Foo Fighters, Yeah Yeah Yeahs, Garbage, Pitty, H.E.R, Kim Petras, Iza  entre outros artistas.
    Durante o The Town passaram pelo Autódromo de Interlagos mais de 500 mil pessoas movimentando direta e indiretamente aproximadamente 2 bilhões de reais na cidade.
    
   O maior cachê do The Town foi do Bruno Mars. Por cada show do Bruninho ele recebeu aproximadamente  US$  1,5 milhão e como fez dois shows, ganhou cerca de 8 milhões de reais no The Town paulista.
    
A taxa de ocupação hoteleira chegou a 85%; foram gerados 20 mil empregos;  237 mil pessoas se deslocaram através dos trens e do metrô; 500 policiais militares e a polícia turística realizaram a segurança da população que se deslocou para evento e foram realizados 2.450 testes do bafômetro.

sábado, 9 de setembro de 2023

Afastado das funções, Mauro Cid mantém salário de R$ 27.027 ao mês sem trabalhar

 

Se condenado e expulso do Exército, o Tenente-coronel será considerado “morto ficto”, sua mulher será considerada viúva, a família passa a receber pensão no valor integral do salário de Mauro Cid

 Riselda Morais

 
Créditos da foto: Agência Senado

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi afastado de suas funções oficiais do cargo de Oficial do Exército.

Em nota oficial, o Centro de Comunicação do Exército informou que Mauro Cid ficará agregado ao Departamento Geral do Pessoal, sem ocupar cargo e sem exercer funções.
   
  No entanto, o tenente-coronel Mauro Cid continuará recebendo seu salário no mesmo valor, que de acordo com o Portal da Transparência é de R$ 27.027,00 brutos por mês.
    
   Preso desde o início de maio, sob suspeita de falsificação de documentos ( fraude em cartões de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente); uso de cargo público para o cometimento de delitos  (envolvimento no desvio e venda ilegal de presentes oficiais, no caso das joias) e na tentativa de Golpe de Estado, (conspiração golpista incluindo o 8 de janeiro de 2022), Mauro Cid recebeu liberdade provisória com medidas cautelares neste sábado, (09) mediante acordo de delação premiada.
    
   Se for culpado pelas acusações e expulso do Exército, Mauro Cid passará a ser considerado “morto ficto” e se juntará a uma grande lista de “mortos fictícios”, mortos vivos. Portanto, sua esposa será considerada viúva e junto com as filhas passam a receber pensão integral no valor do salário do “morto ficto”.
     
    O direito a pensão familiar, é garantido no Artigo 20 de Estatuto dos Militares, lei nº 13.954, de 2019, que indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
     Mas para ser expulso, o tenente-coronel precisa ser considerado culpado pelas acusações, mediante processos e provas, conforme o Artigo 99 do Código Penal Militar que estipula que oficiais condenados a mais de dois anos, tanto na justiça comum quanto na justiça militar, passarão por um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), o que pode resultar na expulsão do militar caso a condenação seja mantida.
     
   O processo no STM tem duração aproximada de um ano, sendo iniciado após a conclusão de todas as instâncias da ação e esgotamento das possibilidades de recurso.
    Se julgado culpado e expulso do Exército, o tenente-coronel Mauro Cid se juntará a uma lista de 16.266 “mortos fictos” só dos últimos dez anos, criminosos condenados por crimes como sequestro, homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual, estelionato e outros crimes cometidos por Militares das Forças Armadas que perderam suas patentes e foram expulsos.
 

terça-feira, 22 de agosto de 2023

Dom Fernando Legal, Bispo Emérito de São Miguel Paulista, morre aos 91 anos

 

Dom Fernando Legal, foi Bispo titular na Diocese de São Miguel Paulista de 1989 a 2008, quando atingiu a idade de 75 anos e tornou-se Bispo Emérito.

Riselda Morais

     


Faleceu à 1h20 minutos desta terça-feira 22 de agosto, aos 91 anos, o Bispo Emérito, Dom Fernando Legal, da Diocese de São Miguel Paulista.

    O corpo de Dom Fernando será velado na Diocese de São Miguel Arcanjo, nesta terça (22) a partir das 11 horas. O sepultamento está marcado para a quarta-feira (23), depois da missa das 9h. 

     Dom Fernando Legal  comemorou em  31 de maio, 40 anos de Ministério Episcopal e estava internado há 60 dias em decorrência de um quadro infeccioso. Nesse período, lhe foi realizada uma traqueostomia. Ele precisou utilizar máscaras para suporte respiratório e seus exames clínicos apontaram um quadro de desidratação e função renal prejudicada.

    A Diocese de São Miguel Paulista, onde Dom Fernando Legal, foi Bispo titular de 1989 a 2008, quando atingiu a idade de 75 anos e tornou-se Bispo Emérito emitiu o seguinte comunicado: "

"Com esperança, INFORMAMOS QUE à 1h20 de hoje, 22 de agosto, nosso bispo emérito, Dom Fernando Legal, SDB, partiu para a Casa do Pai, depois de 60 dias de muita luta".
     A CNBB Regional Sul 1 escreveu: "A CNBB expressa solidariedade e orações pelos familiares de Dom Fernando Legal, SDB, Bispo Emérito de São Miguel Paulista, faleceu nesta manhã; o Bispo diocesano, Dom Algacir Munhak, CS; o clero e religioso, e todo o povo de Deus na Diocese.
  Confidentes na Ressurreição, elevamos orações ao céu pelo seu descanso eterno e pelo conforto de seus familiares e diocesano de São Miguel Paulista".
 
    Nas redes sociais o padre Joemil Guilherme de Souza escreveu: "Dom Fernando Legal poderá descansar com a graça divina durante toda a eternidade. Agradeço a cada um que dedicou um pouco de seu tempo para orar e torcer pelo melhor em sua vida."
 
      Já a Diocese de Limeira, onde Dom Fernando Legal foi 2º bispo diocesano, entre 1985 e 1989, emitiu comunicado lamentando a morte de Dom Fernando. O documento emitido por Dom José Roberto Fortes Palau, atual bispo diocesano de Limeira, informa que "sua convivência era afetuosa com os padres e com a população", diz ainda "Que o exemplo de Dom Fernando, que viveu na dedicação total à evangelização, seja imitado e sua memória abençoada."
 

Sobre Dom Fernando Legal

       Dom Fernando Legal nasceu no Bairro da Barra Funda em São Paulo (SP), no dia 17 de dezembro de 1931.
   Foi ordenado sacerdote em 08 de dezembro de 1959.
  Foi o coordenador dos estudos no Instituto Teológico Pio XI, São Paulo (1965-1967); Diretor do Instituto Teológico Pio XI (1968-1970); Delegado Inspetorial da Pastoral em São Paulo (1971-1976) e Vice Inspetor (1972-1976); Conselheiro Inspetorial, São Paulo (1968-1976) e Inspetor (1976-1980). Eleito Bispo de Itapeva (SP) em 28 de março de 1980 e sagrado em 31 de maio do mesmo ano.
   Transferido para a Diocese de Limeira (SP), pelo Papa João Paulo II, no dia 08 de maio de 1985, tomando posse da Diocese no dia 02 de julho do mesmo ano. Em 15 de março de março de 1989, foi transferido para a Diocese de São Miguel Paulista (SP). Foi Presidente do Regional Sul 1 da CNBB (1991-1998); Membro da Representativa do Regional Sul 1 da CNBB (1991-1998). No dia 9 de janeiro de 2008, teve sua renúncia aceita pelo papa Bento XVI, por completar 75 anos de idade.
 
"Conhecer para amar, amar para servir, servir a Jesus Cristo presente no irmão" Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno e brilhe para ele a vossa luz!

segunda-feira, 31 de julho de 2023

Salve o Planeta Terra - Riselda Morais

 Autora:  Riselda Morais

Brasil - L.D.A. 9.610/98

Foto: Riselda Morais


Quando Deus criou a Terra

Ele pensou nos detalhes

E fez tudo tão perfeito

Cada coisa do seu jeito

Sem nenhum erro ou falha

Ele criou um jardim

Muitos tamanhos de flores

Verdes campos e florestas

E pintou de muitas cores

Animais e passarinhos

Para gorjear, fazer festas

Criou a luz, o sol e a lua

Criou a água e o mar

As pedras, o fogo, o ar

Nos criou pessoas honestas


Salve nosso Planeta

Os recursos naturais

Preserve a água doce

Rios e mananciais

Proteja também o índio

Em seu ambiente natural

Cuide da fauna e da flora

Faça isso hoje, agora

Combata a crise ambiental!


Salve o Planeta Terra

Salve a mãe Natureza

Salve todas as espécies

Salve todas as belezas

Salve o meio ambiente

Mantendo sua pureza!

Brasil tem 208 golpes de estelionato por hora e registra crescimento de 326,3% no número de estelionatos nos últimos 4 anos

País registra maior número de estelionatos, estupros, feminicídios e violência contra crianças da série histórica, segundo Anuário de Segurança Pública 2023

 


O Brasil precisa urgente de leis específicas, rigorosas e penas maiores para estelionatários e fazer cumprir as leis e penas que já existem para os demais crimes.


Crime de estelionato 

Golpes de todos os tipos têm surgido e prejudicado o povo brasileiro, essa nova dinâmica criminal se espalha feito erva daninha, dentro e fora dos meios digitais. E essa explosão de golpes de estelionatários é confirmado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registrou um crescimento de 326,3% no número de estelionatos nos últimos 4 anos.
No ano passado foram registrados 1.819.409 casos de estelionato, o que representa 208 golpes por hora. De acordo com os dados do Anuário, no mesmo período aumentaram também os roubos de celulares (99.223), meio pelo qual os criminosos têm acesso aos dados das vítimas.


Estupro
   Segundo o Anuário, o crime de estupro também teve aumento em 2022 e chegou a 74.930 casos registrados, o maior número da série histórica. Um aumento de 8,2% quando comparados a 2021. Vale ressaltar que há subnotificação por que existem muitos casos em que as vítimas não denunciam.
Aumentaram também, o número de estupros de vulnerável, foram 56.820 casos. O estupro de vulnerável se configura quando a vítima é menor de 14 anos de idade e não tem condições de consentir.
   De acordo com o Anuário de Segurança Pública, mais de 6 em cada 10 vítimas (61,4%) estão na faixa etária de 0 a 13 anos de idade e 68,3% dos estupros acontecem dentro de casa, enquanto 9,4% foram em vias públicas.
   O levantamento aponta ainda, que em 75,8% dos estupros as vítimas eram incapazes de consentir, por ser menor de 14 anos ou por ter deficiência ou enfermidade. Quanto aos estupradores das vítimas de até 13 anos, 64,4% eram familiares e 86,1% conhecidos das vítimas e das vitimas maiores de 14 anos 77,2% dos estupradores são conhecidos e 24,3% são parceiros ou ex-parceiros.
   Do total, 56,8% das vítimas de estupro em 2022 são pretas ou pardas, um aumento de 4,6% quando comparado a 2021.


Feminicídio
Em 2022, 1.436 mulheres morreram vítimas de feminicídio, um aumento de 6,1% no número de casos e 7 em cada 10 mulheres morreram dentro de casa.
Segundo o Anuário todos os indicadores de violência doméstica cresceram: em 2,9% a taxa de agressões por violência doméstica (245.173 casos); em 7,2% o número de ameaças (613.529 ocorrências). O número de chamados ao 190 foi de 899.485, o que corresponde a 102 acionamentos por hora, indicando um crescimento de 8,7% sobre a base do ano passado.
O número de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) concedidas foi de 445.456 em 2022 (crescimento de 13,7%).


Assédio e Importunação sexual
   Foram registrados 6.114 casos de assédio sexual, um aumento de 49,7% em relação ao ano anterior e 27.530 casos de importunação sexual, aumento de 37% no mesmo período.
Foram registrados, também, 53.918 casos de Stalking, 147 casos diários e 24.382 casos de violência psicológica.
Violência contra crianças - Foram vítimas de maus-tratos com ocorrências registradas 22.527 crianças, 60% delas tinham entre 0 e 9 anos. A violência contra crianças teve aumento de 14% no número de abandono de incapaz; 13,8% no número de maus-tratos e 16,4% nos casos de exploração sexual.

quinta-feira, 29 de junho de 2023

O Golpe do boleto facultativo se modernizou e agora é no DDA. Atenção, não pague boleto de cobrança indevida!

 Falsários buscam momento de desatenção de microempresários na hora de pagar as contas e emitem boletos contra empresas sem ter feito contato, negociado serviços ou produtos, pela má fé, colecionam processos e condenações. 

Riselda Morais

     


   Você nunca ouviu falar na tal empresa, nunca negociou com ela e de repente, você abre o DDA (Débito Direto Autorizado) da conta da sua empresa e lá estão boletos de cobrança de serviços que você nunca contratou.
Esse golpe parece novo, mas na verdade é antiquissimo.
  São aqueles antigos boletos que recebíamos pelos correios, depois por e-mail e agora pelo DDA.
   Este tipo de empresa conta com a distração dos desavisados que não param para olhar o que estão pagando; com o medo daqueles que temem ficar com o nome sujo se não pagar; com a inocência daqueles que não costumam checar suas contas a pagar.
    Sempre ignorei tais boletos até eles começarem a aparecer no DDA da conta da empresa. Ao me deparar com não um, mas dois boletos no DDA, sendo um da TS Host Serviços de Internet no valor de R$ 678,90 com vencimento para 27/06 e outro da STPN - Sistema Tributário de Produtos Nacionais no valor de R$ 639,80 com vencimento também para 27/06, emitidos contra o CNPJ de uma de minhas empresas, minha primeira reação foi saber:
- Quem são?.
- Do que se trata?.
    Ao se observar os boletos, percebe-se uma característica em comum. Ambos os CNPJ estão sem o último número para dificultar a busca pelo cadastro. O primeiro passo foi descobrir o CNPJ completo e para isto basta jogar o nome da empresa nas buscas.
   Com os números dos CNPJ das duas supostas empresas busquei o Cadastro de Pessoa Jurídica. A Sistema Tributário de Produtos Nacionais encontra-se cadastrada com endereço, na Avenida do Contorno, nº 6594, em Belo Horizonte, Minas Gerais e aparece como Sócia administradora Adriana Scalioni.
    Já a TS Host Serviços de Internet aparece com o endereço da Avenida Assis Chateaubriand 1595 em Goiás, Goiânia. Tendo como quadro de Sócios e administradores Thiago Donet Presta de Almeida e Eliezer Campos Miranda.
   Ao duas empresas são de outros estados e jamais nos contactaram ou negociaram produtos ou serviços conosco. Busquei a reputação das empresas e logo apareceu milhares de reclamações de cobrança indevida, até contra igrejas.
   A TS Host recebe uma reclamação por hora e tem até o fechamento desta matéria 4.485 reclamações por cobrança indevida, enquanto a STPN tem 1.252 reclamações por cobrança indevida.
   Ao consultar meu departamento jurídico fui orientada por nossa advogada a recusar os boletos no DDA, imprimir e salvar tudo e aguardar, se sujarem o nome da empresa entrar com processo que é causa ganha.
    Como não gosto de perder dinheiro e muito menos a oportunidade de fazer matéria denúncia para que a população se proteja da má fé de golpistas, liguei para as empresas. O número fornecido pela STPN é programado para não receber ligações.
    Enquanto o número fornecido pela TS Host dá as opções de financeiro, comercial e outras mas todas as vezes que liguei o telefone foi desligado propositadamente. Ao aguardar alguém atendeu dando o nome de Júlia e desligou na cara. Depois de várias tentativas e sob ameaça de fazer um B.O. e entrar com processo ela pegou o CNPJ para cancelar os boletos. Mas até o fechamento desta matéria os tais boletos continuam lá, não desapareceram.
Em relação as centenas de reclamações via internet, as empresas costumam responder como se quisessem o bem das vítimas.
     A STPN diz que veio ao mercado para “ajudar com o pagamentos de impostos corretos e assim evitando que seja multado por emissão de envios de documentos fiscais erradas/ Sonegação de Impostos”. Ela alega ainda que: “O Boleto tal qual descrito em seu corpo e em sua identificação no DDA, é facultativo, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento, podendo desconsiderá-lo na hipótese do não interesse na Multiplataforma”.
    Já a TS Host alega que o boleto de cobrança indevida se trata de uma proposta, elaborada de acordo com os dispositivos legais vigentes.
Como podem ver, nestes boletos não consta que é facultativo e muito menos uma proposta, mas sim, uma tentativa de golpe, quem cair paga e fica no prejuízo.
As duas empresas colecionam processos.
    Em abril deste, TS Host Serviços de Internet Ltda e uma instituição financeira foram condenadas a indenizar, de forma solidária, uma empresa de peças e acessórios para veículos de Goiânia por cobrança indevida. O estabelecimento em questão não contratou serviços que originaram o débito, entrou em contanto alegando desconhecer tal dívida, contudo recebia cobranças mensais em sua conta bancária. Foi arbitrado o valor de R$ 3 mil, a título de danos morais.
    A sentença é do juiz leigo Vinnicius Barros Ribeiro, homologada pelo juiz Murilo Vieira de Faria, do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia.
   O juiz observou que o consumidor recebeu cobranças indevidas, pois não deu causa a tal dívida que teria acarretado o feito. Disse que cabia à parte requerida comprovar que a cobrança era devida, como determina o art. 373, inciso II, do CPC, de forma a evidenciar a inexistência de danos ao autor. Porém, não houve tal comprovação.
Foram condenadas, tanto a empresa que imputa débitos inexistentes, quanto o banco que autoriza cobranças irregulares sejam lançadas por uma falha de seu sistema de segurança e dos seus serviços.

  Oh Brasil! Essa coisa agora mudou de nome?. Desde quando cobrar de quem não deve e receber sem merecer é normal?.

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Censo IBGE: Com população de 203.062.512 habitantes, Brasil concentra 124,1 milhões de pessoas vivendo nos centros urbanos

 

 Com 11.451.245 de pessoas em 19.640.954 domicílios São Paulo é a cidade mais populosa do País, segundo o Censo

Riselda Morais

   

Centro de São Paulo

O IBGE divulgou nesta quarta-feira (28), os dados colhidos no Censo 2022. De acordo com as informações, o Brasil tem 90,7 milhões de domicílios nos quais habitam 203,1 milhões  de habitantes. Um aumento de 12,3 milhões de pessoas a mais que no Censo Demográfico de 2010. Nesse período (2010 - 2022) o país teve crescimento populacional de 0,52%, a menor taxa de crescimento desde o primeiro censo brasileiro em 1872.

      Com 84,8 milhões de habitantes, a região Sudeste tem 41,8% da população brasileira. Seguida pelas regiões Nordeste com 54,6 milhões de pessoas; Sul com 29,9 milhões de pessoas; Norte com 17,3 milhões e Centro-Oeste com 16,3 milhões de habitantes.

   São Paulo é a maior cidade do Brasil com 11.451.245 habitantes em 4,9 milhões de domicílios. Seguida pelo  Rio de Janeiro com 6,211.423 habitantes e Brasília com 2,817.068 pessoas.

   São Paulo continua sendo o Estado mais populoso com 44,4 milhões de habitantes em 19.640.954 domicílios. Seguido por Minas Gerais com 20.538.718 habitantes e Rio de Janeiro com uma população de 16.054.524 pessoas.

 O estado com o menor contingente populacional é Roraima com 636.303 pessoas. E entre os estados com menor número de domicílios estão Roraima (211,9 mil), Amapá (251,9 mil) e Acre (319,3 mil).

 O maior número de pessoas domiciliadas no Brasil, 124,1 milhões, vivem nos centros urbanos.

  O Censo Demográfico colheu dados sobre a população dos 5570 municípios brasileiros, incluindo domicílios, área dos municípios e densidade demográfica, Grandes Regiões, Estados, Distrito Federal e concentrações urbanas.

 

domingo, 25 de junho de 2023

Comércio ilegal de animais na Avenida Jacu Pêssego em Itaquera

 

Cachorros, gatos, tartarugas, iguanas e outros animais silvestres são comercializados ilegalmente em feira clandestina na Avenida Jacu Pêssego

  Riselda Morais 

Nada mudou na feira clandestina de animais domésticos e silvestres desde a primeira denúncia em 2015 até o último domingo 26/06/2023.

  Embaixo de um sol de rachar, neste domingo (26/06), mais uma vez lá estavam os maus-tratos e a venda ilegal de animais na Avenida Jacu Pêssego, em frente ao Aquário, em Itaquera.
   Trata-se de uma feira clandestina de animais domésticos e silvestres. Enquanto os pets como coelhos, cães e gatos ficam expostos em gaiolas e cestos aramados embaixo do sol quente, muitos animais silvestres ficam escondidos em sacos pretos e nos porta-malas dos carros, sob o sol e sem ventilação, com sede e fome.

   Em sua maioria, trata-se de animais não vacinados, não vermifugados e tirados das mães com poucas semanas de vida, com traumas físicos e psicológicos, que podem lhes levar a apresentar mudanças de comportamento e doenças que podem lhes levar a morte em poucos meses.

     Ano após ano, recebemos denúncias na redação dos Jornais ACRM (Momento News, Polo Paulistano e Gazeta de Vila Guilhermina) e denunciamos a venda de animais que encontram-se presos em gaiolas, em porta malas de carros, em caixas de papelão, em pequenos chiqueiros sob o sol, sem alimentos e sem água, no entanto, a venda ilegal de animais persiste na Jacu Pêssego.  Mesmo quando há operação de combate por parte da Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) e apreensão dos animais em uma semana,  no próximo final de semana, a feira já está ativa mais uma vez, é um problema crônico no local.

    Desde a primeira denúncia que registramos em 2015 até o último domingo, só mudou a quantidade de barracas e suas cores, mas a feira e os vendedores persistiram.

    Os pets de criadouros clandestinos sofrem muitos maus-tratos, tantos as “matrizes”, cadelas reprodutoras que são obrigadas a terem ninhadas consecutivas, a cada cio, geralmente a cada seis meses, quanto os filhotes que são tirados das mães com apenas quatro semanas de vida e ficam expostos na feira sem nenhum cuidado.

    Os animais vivem em ambientes insalubres, trancafiados em gaiolas minúsculas, sofrendo com parasitas, doenças infectocontagiosas, passando fome e sede. Nas mesmas gaiolas minúsculas os filhotes são vendidos, embaixo de sol de rachar, sem o menor cuidado, porque o que importa para os vendedores clandestinos é o lucro, o dinheiro e não o bem estar, a saúde do pet.
     Lamentavelmente da mesma forma que tem as pessoas que vendem, tem aquelas que compram buscando apenas um animal de raça a preço baixo, sem se importar com a origem, com a saúde do filhote que muitas vezes morre antes de completar seis meses. Só compra animais em feiras clandestinas e de criadouros ilegais quem não se importa em alimentar e fortalecer o crime contra os animais. O alto preço quem paga é o animal que muitas vezes já está doente e morre devido aos maus tratos sofridos.

O criação de animais em condições insalubres e a venda ilegal é proibida por lei.

   A Lei 9.605/98, no artigo 29 dispõe que vender ou comprar animais silvestres é crime passível de pena, detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

     No artigo 32, “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem  pena detenção, de três meses a um ano, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

   O PL 1.095/2019 altera a Lei 9.605, de 1998 de crimes ambientais, criando um parágrafo específico para animais domésticos, especialmente, cães e gatos. A prática de maus-tratos a animais, abuso, ferimento ou mutilação de cães e gatos poderá ter pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.