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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

ANAC aprova resolução que define novos direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo

Entre as regras que passam a valer a partir de 14/03/2017, está a que permite cobrança por  despacho de bagagem

Riselda Morais



A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (13/12), a Resolução nº 400/2016, que define novos direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo no Brasil
As novas regras passarão a valer para passagens compradas a partir de 14  de março de 2017.
Para as passagens compradas antes de 14 de março de 2017, mesmo que o vôo seja realizado depois desta data, valerá as regras em vigor na data da compra da passagem aérea.
Segundo a ANAC, as novas regras irão ampliar o acesso ao transporte aéreo e diversificar os serviços oferecidos ao consumidor, gerando incentivos para maior concorrência e menores preços.
As novas regras trazem informações sobre os documentos exigidos para embarque e inovações ao consumidor: direito de desistência da compra da passagem sem ônus em até 24h após a compra, redução do prazo de reembolso, aumento da franquia de bagagem de mão de 5kg (no máximo) para 10kg (no mínimo), correção gratuita do nome do passageiro no bilhete, garantia da passagem de volta no caso de cancelamento no voo da ida (com aviso prévio, para voos domésticos), possibilidade de escolher franquias diferenciadas de bagagem, simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem, atendimento aos usuários do transporte aéreo, dentre outras.
Veja a lista de regras com as principais mudanças.
Antes do voo
Informações sobre a oferta do voo.
A companhia deverá informar de forma resumida e destacada, antes da compra da passagem:
O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional.
Regras de cancelamento e alteração do contrato com eventuais penalidades.
Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos.
Regras de franquia de bagagem despachada e o valor a ser pago em caso de excesso de bagagem.
Correção de nome na passagem aérea:
O erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa aérea, sem custo, por solicitação do passageiro, se solicitada pelo passageiro até o momento de seu check-in.
No caso de erro no nome em voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro.
Quebra contratual e multa por cancelamento.
Proibição de multa superior ao valor da passagem:
A tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro.
Empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso.
Direito de desistência da compra da passagem:
O passageiro poderá desistir da compra da passagem até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, sem ônus, desde que a compra ocorra com antecedência superior a 7 dias em relação à data do embarque
Alteração programada pela transportadora:
As alterações programadas deverão ser sempre informadas aos passageiros.
Quando a mudança do horário ocorrer com menos de 72 horas do horário do voo ou for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário inicialmente contratado e caso o passageiro não concorde, a empresa aérea deverá oferecer reacomodação em transportadora congênere, sem ônus, ou reembolso integral.
Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, deverá prestar assistência material e reacomodar o passageiro na primeira oportunidade em voo próprio ou de outra empresa.
Franquia de bagagem:
Bagagem despachada: as franquias são liberadas. O passageiro passa a ter liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua conveniência e necessidade. A norma não acaba com as franquias de bagagem, mas permitirá que diferentes modelos de negócio (como o das empresas low cost) sejam aplicados no Brasil, no interesse dos passageiros que buscam passagens a menores preços.
Bagagem de mão: franquia aumenta de 5kg no máximo para 10kg no mínimo (observados limites da aeronave e a segurança do transporte)
 Durante o voo
Procedimento para declaração especial de valor de bagagem:
O passageiro deve informar o transportador se carrega na bagagem despachada bens de valor superior a 1.131 DES*. 
(*DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ 4,57 (cotação de 12/12/2016 pelo Banco Central)) 
Neste caso, a empresa poderá cobrar valor suplementar ou seguro.
Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno:
O não comparecimento do passageiro no primeiro trecho de um voo de ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.
Compensação financeira em caso de negativa de embarque/preterição:
A empresa aérea deverá compensar o passageiro que compareceu no horário previsto e teve seu embarque negado.
A empresa aérea deve efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por meio de transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de 250 DES* para voo doméstico e de 500 DES*, no caso de voo internacional, além de outras assistências previstas em norma
Assistência material em caso de atraso e cancelamento de voo (regra inalterada):
A assistência material consiste em: direito a comunicação depois de uma hora de atraso, de alimentação, após duas horas de atraso, bem como as seguintes alternativas, após quatro horas de atraso, à escolha do passageiro: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte
O direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação) não poderá ser suspenso em casos de força maior (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito
Prazo para reembolso:
Por solicitação do passageiro, o reembolso ou estorno da passagem deve ocorrer em até 7 dias da solicitação. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância do passageiro.
Depois do voo:
Providências em caso de extravio, dano e violação de bagagem:
Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto.
O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias.
Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização devida (atualmente não há prazo definido)
No caso de dano ou violação, o passageiro tem até sete dias para fazer o protesto.
A empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até sete dias do protesto. Da mesma forma, deve indenizar a violação nos mesmos sete dias.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

São Paulo em fotos e poesias! Riselda Morais

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Vamos, vamos, Chape! Colômbia faz cerimônia em homenagem à Chapecoenses

Riselda Morais



   Vamos, vamos, Chape! Este foi o som que ecoou com mais de 44 mil vozes, durante a reverência histórica feita pelos Colombianos, com o Estádio Atanazio Girardot, em Medellín lotado, com as pessoas vestindo branco, segurando velas e flores. 
No horário que deveria haver a primeira partida de final da Copa Sul-Americana, Medellín mostrou ao mundo a irmandade dos povos no esporte e na vida, dando um exemplo de solidariedade, respeito e carinho.
Muitas faixas com frases como “Vieram para ser campeões, voltaram como lendas”, “Uma nova família nasce” e “futebol não tem fronteiras”, os Chapecoenses, Catarinenses e brasileiros foram homenageados, com coroas de flores no campo, ao som da marcha fúnebre, dos hinos nacionais e com o campo cheio de flores.
A emoção triste fez parte da cerimônia, a dor da perda fez parte do evento que arrancou muitas lágrimas no horário que devia ecoar gritos de alegria se o Chapecó tivesse jogado aquela partida, naquele campo, onde todos os brasileiros eram Chapecó! Hoje o Brasil não tem cor, camisa, time. Hoje todos os brasileiros são Chape!

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Tragédia: Avião da LaMia que levava time da Chapecoense cai na Colômbia

Riselda Morais



O avião da LaMia que levava o time da Chapecoense de Santa Cruz de La Sierra na  Bolívia para Medellín na Colômbia, caiu  na madrugada desta quita-feira (29/11) com 81 pessoas a bordo, 75 pessoas morreram e seis sobreviveram. 
O avião caiu entre os municípios de La Ceja e La Unión na Colômbia com 72 passageiros, além dos jogadores do time de futebol da Chapecoense também estavam a bordo 21 jornalistas convidados e 9 pessoas da tripulação.
Entre os sobreviventes estão  Alan Ruschel, Hélio Zampier Neto, Jackson Follmann e uma comissária. O jogador Marcos Danilo Padilha chegou a ser levado para o hospital, mas não sobreviveu. 
O avião pode ter sofrido uma pane elétrica por falta de combustível, as autoridades aguardam a análise da caixa preta para esclarecer o motivo do acidente.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Temer sanciona lei que garante direitos e suspensão de prazos a advogadas grávidas, que tiveram ou adotaram filhos

Riselda Morais

     O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (25) a Lei 13.363/16, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União que  altera o Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil e inclue a suspensão de prazos processuais, por 30 dias mediante comprovação de sua condição, para as advogadas que derem à luz ou adotarem uma criança, desde que haja notificação por escrito ao cliente e elas sejam as únicas advogadas a responderem pela causa. 
Para se beneficiar basta comprovar a sua condição, apresentar a certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto ou termo comprobatório da adoção.
Representando pouco mais da metade da categoria, o Brasil conta com cerca de 400 mil advogadas, cujos direitos previstos na nova norma são garantidos durante o período de gestação e amamentação. As gestantes ou lactantes estão desobrigadas de passar por detectores de metais e aparelhos de raio-x nas entradas dos tribunais e passam a ter vagas reservadas nas garagens dos fóruns e dos tribunais.
É garantido também acesso a creches ou a local adequado para atendimento das necessidades dos bebês e prioridade na ordem das sustentações orais e audiências diárias.
Os direitos previstos à advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado gravídico ou o período de amamentação.
A Lei prevê ainda o período de suspensão  de prazos processuais de oito dias, contados a partir do parto ou da adoção,  quando o advogado se tornar pai e for o único responsável pela causa, mediante comprovação de sua condição, devendo ele, apresentar a certidão de nascimento ou documento similar que comprove que se tornou pai, sendo imprescindível a notificação do cliente.
A aprovação dos benefícios, neste ano, coincide com a proclamação da OAB de que 2016 é o Ano da Mulher Advogada.

sábado, 26 de novembro de 2016

Doria reduz pastas e anuncia secretários e conselheiros que irão compor seu mandato

Riselda Morais



O prefeito eleito João Doria (PSDB) cumpriu uma de suas promessas de campanhas e reduziu de 27 para 22 secretarias para conter gastos da administração municipal. 
Durante entrevista coletiva realizada no prédio da Caixa Econômica Federal na região central, nesta quinta-feira (24), Doria anunciou os seis últimos nomes que farão parte da equipe de secretários que irão compor o seu mandato.
Foram confirmados Alexandre Schneider (PSD) para a Secretaria de Educação; André Sturm para a secretaria de Cultura; Fernando Chucre para a pasta da Habitação; Patrícia Bezerra para a de Direitos Humanos e Cidadania; o Coronel José Roberto Oliveira para a Secretaria de Segurança Urbana e Eliseu Gabriel para Trabalho e Empreendedorismo.
Foram extintas as secretarias de Promoção da Igualdade Racial; de Licenciamentos; de Políticas para as Mulheres e a CGM - Controladoria Geral do Município que investiga denuncias internas de corrupção será incorporada a Secretaria de Negócios Jurídicos.
Os secretários de governo terão a ajuda de conselheiros notáveis, segundo anunciou Doria. O conselheiro da Secretaria de Cultura será o publicitário e diretor de televisão José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni; da secretaria municipal de saúde, será o secretário estadual de saúde, o médico David Uip; o ex-secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame será o conselheiro da Secretaria de Segurança Urbana; da secretaria de Educação será Mozart Neves; de Negócios Jurídicos será o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e da Pessoa com Deficiencia Célia Leão.
        Secretários Municipais que irão compor a equipe de governo do Doria:
- Educação: Alexandre Schneider
- Trabalho e Empreendedorismo: Eliseu Gabriel
- Direitos Humanos e Cidadania: Patricia Bezerra
- Cultura: André Sturm
- Habitação: Fernando Chucre
- Segurança Urbana: Cel. José Roberto Rodrigues
- Esportes: Jorge Damião
- Gestão: Paulo Uebel
- Serviços e Obras: Marcos Penido
- Verde e Meio Ambiente: Gilberto Natalini
- Saúde: Wilson Pollara
- Prefeituras Regionais: Bruno Covas
- Governo: Júlio Semeghini
- Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida: Cid Torquato
- Justiça: Anderson Pomini
- Fazenda: Caio Megale
- Transportes e Mobilidade: Sergio Avelleda
- Desestatização e Parcerias: Wilson Poit
- Desenvolvimento Social: Soninha Francine
- Desenvolvimento Urbano: Heloisa Proença
- Tecnologia e Inovação: Daniel Annemberg
- Relações Internacionais: Julio Serson
- Comunicação, a pasta não possui status de secretaria: Jornalista Fábio Santos
“Transparência e eficiência de gestão são pontos fundamentais naquilo que vamos produzir na Prefeitura de São Paulo”, disse o prefeito eleito João Doria.



Vereadores dão parecer favorável ao PL que cria campanha sobre Síndrome Metabólica

Síndrome Metabólica corresponde a um conjunto de doenças cuja base é a resistência insulínica.

Muito se fala sobre a Síndrome Metabólica mas poucos têm conhecimento do que se trata, no entanto, ela vem aumentando nos últimos anos, já atinge uma grande parte da população e está diretamente relacionada ao surgimento de doenças cardiovasculares com alta mortalidade.
Devido a falta de conhecimento sobre essa síndrome, os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 451/2014 de autoria da Vereadora Marta Costa (PSD) que cria a campanha de conscientização sobre a Síndrome Metabólica no município de São Paulo. Segundo o PL a campanha será anual, em uma semana específica e deverá ser conduzida pelas secretarias municipais de Saúde e Educação.
O relator do Projeto, vereador Toninho Vespoli (PSOL) ressaltou a importância de conscientizar as pessoas sobre essa síndrome sobre a qual as pessoas quase não falam. “Às vezes, as pessoas podem ter essa doença ou resistência à insulina e não saberem, então, quanto mais informações, mais as pessoas têm propriedade dos sintomas e uma desconfiança do que possa ser esse diagnóstico. Assim ela vai procurar um médico com mais velocidade”, enfatizou Toninho Vespoli (PSOL).
A Síndrome Metabólica é uma doença que quando presente está relacionada a uma mortalidade geral duas vezes maior que na população normal e mortalidade cardiovascular três vezes maior. 
A descoberta foi feita pelo pesquisador Reaven, na década de 80, ele percebeu que doenças como colesterol alto, alterações de glicose e hipertensão estavam associadas à obesidade e todas tinham um elo de ligação comum chamado resistência insulínica.
A insulina é o hormônio responsável por retirar a glicose do sangue e levá-la as células do nosso organismo. Já a resistência insulínica corresponde a dificuldade deste hormônio em exercer essas ações e geralmente está associada a obesidade.
Segundo o consenso brasileiro, uma pessoa pode ser portadora da Síndrome Metabólica quando estão presentes três dos cinco critérios abaixo:
- Glicemia alterada (glicemia 110 mg/dl) ou diagnóstico de Diabetes;
- Triglicerídeos 150 mg/dl;
- HDL colesterol  40 mg/dl em homens e 50 mg/dl em mulheres
- Obesidade central - circunferência da cintura superior a 88 cm na mulher e 102 cm no homem;
- Hipertensão Arterial - pressão arterial sistólica  130 e/ou pressão arterial diastólica  85 mmHg.
A Síndrome Metabólica está associada a um conjunto de fatores de riscos cardiovasculares, por isto é importante procurar um médico para tratamento e manter um estilo de vida saudável, boa alimentação, atividades físicas.
O conhecimento dos fatores de risco e a fisiopatologia da síndrome, assim como a conscientização da população quanto a necessidade de mudança de hábitos, é fundamental  para prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida e para que se tenha uma boa política de saúde pública, afinal, com uma prevenção de qualidade os altos gastos na saúde pública podem ser diminuídos e a qualidade de vida aumentada.

Aumenta número de uniões homoafetivas

País registra aumento de 15,7 % , um total de 5.614 uniões entre pessoas do mesmo sexo

Riselda Morais



Aumentou o número de uniões entre pessoas do mesmo sexo, segundo dados da Pesquisa Estatísitcas do Registro Civil 2015 do IBGE, divulgados na quinta-feira (24). Os números apontam que foram registrados 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e 5.614 casamentos entre pessoas de mesmo sexo.  Os dados apontam um crescimento de 2,7% de uniões legais entre cônjuges de sexos diferentes e um aumento de 15,7% de uniões de pessoas de mesmo sexo no ano passado.
A  região Sudeste registrou o maior número de uniões homoafetivas com 3.077 casamentos; em segundo vem a região Nordeste com 1.047 casamentos; seguidos do Sul 587; Centro-Oeste com 403 uniões e por último a região Norte com 230 uniões homoafetivas.
Ainda segundo a pesquisa nos casamentos entre pessoas de mesmo sexo, a idade média ao contrair a união variou entre 31 e 36 anos entre os homens e de 32 a 34 anos entre as mulheres. Já as uniões civis entre pessoas de sexos opostos apresentam uma diferença de 3 anos, tendo uma idade média de  27 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ - aprovou a Resolução 175, que determina a todos os cartórios de títulos e documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. As uniões civis entre cônjuges do mesmo sexo em 2013 aumentaram 51,7%”.

Divórcios diminuem e aumenta número de guarda compartilhada dos filhos

Riselda Morais


Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quinta-feira (24/11), o número de divórcios no país em 2015 caiu 3,6% comparados a 2014. Foram registrados 328.960 divórcios concedidos em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais no ano passado contra 341.181 em 2014.
A menor taxa de divórcio do país foi  observada no estado do Rio Grande do Norte onde foi contabilizado 1 divórcio para cada mil habitantes, já a maior taxa de separações foi registrada em Roraima com 3,78 divórcios para cada mil habitantes.
Ainda segundo dados da pesquisa as mulheres se divorciam mais novas, em média com 40 anos enquanto os homens se divorciam mais velhos com uma média de 43 anos. 
Segundo a pesquisa, as mulheres predominam na guarda compartilhada dos filhos em todos os estados brasileiros, sendo o Distrito Federal a unidade federativa que registrou o maior número de guarda compatilhada entre os cônjuges com 24,7%.   Dentre os divórcios encerrados com a decisão judicial  de guarda compartilhadas, a região Sul teve um percentual de 15,6% e a Centro-Oeste 16,6%.
O Estado de Sergipe apresentou o predomínio de mulheres responsáveis pela guarda dos filhos menores após o divórcio com uma taxa de 91,4%, em contrapartida o Amapá apresentou a maior proporção da guarda dos filhos menores concedidas aos homens com uma taxa de 12,9%.

A pesquisa destaca que a Lei do Divórcio nº 6.515/1977 prevê a guarda compartilhada de filhos menores de idade em caso de divórcio, mas somente com a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada entre os pais passou a ser regra.  A pesquisa Estatísticas do Registro Civil, desde a promulgação da Lei do Divórcio, capta informações sobre a guarda de um ou ambos os cônjuges. Entre  2014 e 2015, observou-se um aumento na proporção de guarda compartilhada entre os cônjuges, de 7,5% e 12,9%, respectivamente”  e ressalta “As novas configurações familiares trazem essa mudança na guarda compartilhada. Há uma maior consciência de que toda a responsabilidade não pode recair apenas sobre a mulher”.

País teve terceiro maior recorde de cheques sem fundos dos últimos 25 anos

Riselda Morais



A recessão econômica que vem mantendo as taxas de juros e de desemprego altas, a inflação elevada e a população com dificuldade para se manter tem como consequência a inadimplência.
Segundo o indicador Serasa Experian, o mês de outubro bateu recorde em devoluções de cheques por falta de fundos, chegando a 2,5% do total de cheques compensados, o nível mais elevado para o mês de outubro e o terceiro maior dos últimos 25 anos. No total foram compensados 47.802.370 cheques contra 1.204.402 cheques devolvidos.
Os outros dois meses recordistas em cheque sem fundos foi março deste ano com 2,66%  e novembro de 2015 que registrou um volume de cheques devolvidos de 2,61% .

As devoluções de cheques por falta de fundos atingiram o percentual de 2,36% de janeiro a outubro deste ano, sendo o maior número de inadimplências verificado no Amapá com uma taxa de 16,98% e o menor índice foi verificado no estado de  São Paulo com um percentual de 1,8%.

Imagine se a bateria de seu celular carregasse em segundos e durasse vários dias

Riselda Morais

Bateria bidimensional que recarrega em poucos segundos e menos de uma vez por semana pode ser uma realidade no futuro.
Especialistas de nanotecnologia da Universidade da Flórida desenvolveram supercondensadores capazes de armazenar rapidamente mais energia sem perder a estabilidade energética durante mais de 30 mil recargas.  As baterias atuais perde cada vez mais potência a partir do 18º mês de uso, são cerca de 1,5 mil ciclos com instabilidade intacta. O estudo aponta ainda, que a nova tecnologia pode ser expandida para carros elétricos.

Planos de Saúde perderam 1,5 milhão de usuários em um ano

Riselda Morais



Segundo dados divulgados pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entre setembro de 2015 e setembro de 2016, os planos de saúde perderam 1,5 milhão de beneficiários, sofreram uma queda de 3,1% no número de usuários em todo o país.
A região Sudeste registrou a maior redução no número de usuários de planos saúde, passando de 33,2 milhões para 32,1 milhões de beneficiários, sendo o estado de São Paulo o mais atingido com uma redução de 549 mil beneficiários.
A entidade adere a redução no número de planos de saúde a deterioração do mercado de trabalho, uma vez que o beneficiário fica desempregado perde o plano pago pela empresa; a queda dos rendimentos da famílias e a redução de aquisição de planos empresariais e próprios.

A FenaSaúde estima que no próximo ano o setor ainda sofrerá uma redução de 1% em um universo de 70 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país  e reconhece que os preços elevados dos planos de saúde são frequente motivo de critica por parte dos consumidores.

Redução de pessoas ocupadas chega a 3,9% um total de 3,8 milhões em 2015

Riselda Morais



Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (25), pela primeira vez em 11 anos, houve queda de 3,9% no número de pessoas ocupadas no país, esta porcentagem representa uma redução de 3,8 milhões de pessoas ocupadas e 2 milhões de pessoas que deixaram de contribuir com a Previdência Social. 
Dentre as perdas de ocupações, a maior foi registrada nas indústrias, com uma redução de -8%, cerca de um milhão de ocupações a menos. 
   Ainda segundo a pesquisa, as principais perdas ocorreram em ocupações em que havia melhor remuneração,  onde houve um impacto no rendimento que caiu pela primeira vez em 11 anos.
A pesquisa mostrou que participação dos empregados entre os ocupados passou de 61,3% para 60,6% e a dos que trabalham por conta própria cresceu de 21,4% para 23%.
Em 2015, 2,8 milhões de pessoas ficaram desocupadas, um aumento de 38,1% no número de desocupações, chegando a 10 milhões de pessoas de acima de 15 anos ou mais de idade.

Segundo a pesquisa, a maior parte da população desocupada era composta por pretos ou pardos (60%), mulheres (53%) e jovens (33,4%) e pessoas com o ensino médio incompleto (48,2%).

Bandeira tarifária fica verde em dezembro

Riselda Morais



   Em dezembro não haverá cobranças extras na conta de energia para o consumidor, a bandeira tarifária que será aplicada na conta de luz será a verde, segundo determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a condição hidrológica está mais favorável e permitiu o desligamento das usinas térmicas mais caras.
O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em janeiro de 2015 e manteve-se vermelha até fevereiro deste ano. 
A primeira cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kwh) consumidos, depois passou a ser cobrada a bandeira vermelha 1 com acréscimo de R$ 3,00 por 100 kwh. Passou para  a bandeira amarela em março, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh, e de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. Neste mês a bandeira passou para a cor amarela novamente e em dezembro volta para a cor verde.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Comércios fechados, indústrias sem caixa para o 13º e famílias mais endividadas

Brasil 2016: Um país em crise política e econômica

Riselda Morais



Um ano marcado por uma grande crise política e econômica que atingiu a todos os brasileiros. A população nunca havia visto tantos políticos denunciados e presos por corrupção, no entanto, os escândalos fizeram com que pagássemos um preço alto através da crise econômica e financeira que se instalou.
Os brasileiros bem que tentaram dar seu jeitinho, reduzindo todos os tipos de gastos; deixaram de viajar com a mesma frequencia; deixaram de ir a bares e restaurantes com amigos; trocaram roupas, calçados, acessórios e outros produtos caros por mais baratos e  esta mudança de comportamento gerou outras crises. Junto com a queda nas vendas do varejo veio uma nova modalidade de negócio, o “aluga-se” e o “passa-se o ponto”  mas como ninguém teve dinheiro para investir o resultado foi mais de 166,9 mil lojas fechadas, sendo 99 mil em 2015 e 67,9 mil no primeiro semestre de 2016. Só na região sudeste, 35.327 estabelecimentos com trabalhadores com vínculo empregatício fecharam. As empresas de pequeno e médio porte, do setor de comércio e serviços que não fecharam se endividaram, em março deste ano, 4,37 milhões de empresas 53,9% de 8,10 milhões estavam inadimplentes.
Com a  recessão econômica fechando postos de trabalho, o consumidor passou a gastar apenas com o que é essencial, os preços nos supermercados e no comércio como um todo dispararam e as taxas de juros foram as alturas, com isso, as famílias brasileiras ficaram mais endividadas.  A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostra em setembro, que 58,2% das famílias brasileiras estão endividadas, resultado superior ao de agosto (58%), porém, inferior ao registrado em igual mês de 2015, de 63,5%.
O varejo de alimentos, segmento que engloba mercadinho, supermercados e hipermercados cortaram 29,7 mil vagas de  empregos formais no período de janeiro a abril deste ano, ao fechar as portas de 14,3 mil pontos de venda, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio no segundo semestre de 2016, o movimento do consumidor no comércio continua em queda, em setembro retraiu 5,2% comparado ao mês de outubro. A crise afetou principalmente os pequenos e médios empreendimentos, o estado de São Paulo liderou o número de fechamentos, só no período de abril de 2015 a abril de 2016 foram 4,1 mil estabelecimentos de produtos alimentícios que fecharam suas portas, de um total de 37,5 mil. Já quando se fala do comércio varejista como um todo, o movimento de vendas na capital paulista caiu 6,9% em outubro, comparado ao mesmo período do ano passado. 
Segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) as comercializações a prazo, em outubro, recuaram 4,7% e as vendas à vista diminuíram 9,1%, o acumulado do ano foi significativamente maior com queda de 9,6%. Na comparação mensal, em relação a setembro deste ano, o comércio apresentou crescimento médio de 9,3%, sendo altas de 5,3% nas vendas a prazo e de 13,3% nas vendas à vista. 
   A crise afetou também as micro e pequenas indústrias que declararam estar com restrições de crédito e estar sofrendo com a inadimplência dos clientes, como resultado estão com dificuldade de caixa para pagar o 13º salário aos funcionários. 
    Segundo o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) 53 mil indústrias, cerca de 17% não podem pagar o 13º dentro do prazo, para tentar solucionar o problema financeiro 80% pretende recorrer a capital próprio; 9% buscar empréstimos bancários; 8% pegar emprestado com conhecidos ou financeiras e 3% pretendem entrar no cheque especial.
    Ainda segundo o Sindicato cresceu a proporção de empresas que sofreram calotes. Em outubro 51% das indústrias registraram casos de inadimplência dos clientes já em setembro foram 45%.
   Nas empresas o valor das dívidas em atraso no mês de setembro atingiu mais de 30% do faturamento.
   A crise que interferiu até em nossa alimentação também foi sentida no mercado imobiliário. Segundo dados do Secovi-SP, de janeiro a setembro deste ano foram comercializados 10.817 unidades residenciais, um volume 21% inferior ao total de vendas do mesmo período de 2015, que somaram 13.698 unidades. Os lançamentos tiveram queda de 27,9%, foram comercializados 10.172 unidades residenciais nos primeiros nove meses de 2016, contra 14.099 unidades no mesmo período de 2015.
   Enquanto 2017 não chega e junto com ele a expectativa de recuperação da economia, o consumidor, assim como os empresários continuam desconfiados diante de uma realidade pessimista em relação ao futuro.  
    Com a proximidade do natal e diante do alto índice de desemprego, nesta fase em que consumidores e empresários estão mais endividados e que até indústrias dizem não ter dinheiro para pagar o 13º salário de seus funcionários, há possibilidade de sair da crise é uma realidade distante. Mas as  pessoas que perderam seus empregos estão produzindo algum tipo de produto e vendendo para os amigos, para os parentes e consumir daqueles que entraram em algum ramo de atividade com produtos manuais e artesanais, que produzem em pequena escala para sobreviver e manter suas famílias, é uma boa pedida no natal 2016, que será mais voltado para a economia e controle dos gastos, para que 2017 não entre no vermelho!

Comércios fechados, indústrias sem caixa para o 13º e famílias mais endividadas

Brasil 2016: Um país em crise política e econômica

Riselda Morais



Um ano marcado por uma grande crise política e econômica que atingiu a todos os brasileiros. A população nunca havia visto tantos políticos denunciados e presos por corrupção, no entanto, os escândalos fizeram com que pagássemos um preço alto através da crise econômica e financeira que se instalou.
Os brasileiros bem que tentaram dar seu jeitinho, reduzindo todos os tipos de gastos; deixaram de viajar com a mesma frequencia; deixaram de ir a bares e restaurantes com amigos; trocaram roupas, calçados, acessórios e outros produtos caros por mais baratos e  esta mudança de comportamento gerou outras crises. Junto com a queda nas vendas do varejo veio uma nova modalidade de negócio, o “aluga-se” e o “passa-se o ponto”  mas como ninguém teve dinheiro para investir o resultado foi mais de 166,9 mil lojas fechadas, sendo 99 mil em 2015 e 67,9 mil no primeiro semestre de 2016. Só na região sudeste, 35.327 estabelecimentos com trabalhadores com vínculo empregatício fecharam. As empresas de pequeno e médio porte, do setor de comércio e serviços que não fecharam se endividaram, em março deste ano, 4,37 milhões de empresas 53,9% de 8,10 milhões estavam inadimplentes.
Com a  recessão econômica fechando postos de trabalho, o consumidor passou a gastar apenas com o que é essencial, os preços nos supermercados e no comércio como um todo dispararam e as taxas de juros foram as alturas, com isso, as famílias brasileiras ficaram mais endividadas.  A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostra em setembro, que 58,2% das famílias brasileiras estão endividadas, resultado superior ao de agosto (58%), porém, inferior ao registrado em igual mês de 2015, de 63,5%.
O varejo de alimentos, segmento que engloba mercadinho, supermercados e hipermercados cortaram 29,7 mil vagas de  empregos formais no período de janeiro a abril deste ano, ao fechar as portas de 14,3 mil pontos de venda, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio no segundo semestre de 2016, o movimento do consumidor no comércio continua em queda, em setembro retraiu 5,2% comparado ao mês de outubro. A crise afetou principalmente os pequenos e médios empreendimentos, o estado de São Paulo liderou o número de fechamentos, só no período de abril de 2015 a abril de 2016 foram 4,1 mil estabelecimentos de produtos alimentícios que fecharam suas portas, de um total de 37,5 mil. Já quando se fala do comércio varejista como um todo, o movimento de vendas na capital paulista caiu 6,9% em outubro, comparado ao mesmo período do ano passado. 
Segundo levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) as comercializações a prazo, em outubro, recuaram 4,7% e as vendas à vista diminuíram 9,1%, o acumulado do ano foi significativamente maior com queda de 9,6%. Na comparação mensal, em relação a setembro deste ano, o comércio apresentou crescimento médio de 9,3%, sendo altas de 5,3% nas vendas a prazo e de 13,3% nas vendas à vista. 
   A crise afetou também as micro e pequenas indústrias que declararam estar com restrições de crédito e estar sofrendo com a inadimplência dos clientes, como resultado estão com dificuldade de caixa para pagar o 13º salário aos funcionários. 
    Segundo o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) 53 mil indústrias, cerca de 17% não podem pagar o 13º dentro do prazo, para tentar solucionar o problema financeiro 80% pretende recorrer a capital próprio; 9% buscar empréstimos bancários; 8% pegar emprestado com conhecidos ou financeiras e 3% pretendem entrar no cheque especial.
    Ainda segundo o Sindicato cresceu a proporção de empresas que sofreram calotes. Em outubro 51% das indústrias registraram casos de inadimplência dos clientes já em setembro foram 45%.
   Nas empresas o valor das dívidas em atraso no mês de setembro atingiu mais de 30% do faturamento.
   A crise que interferiu até em nossa alimentação também foi sentida no mercado imobiliário. Segundo dados do Secovi-SP, de janeiro a setembro deste ano foram comercializados 10.817 unidades residenciais, um volume 21% inferior ao total de vendas do mesmo período de 2015, que somaram 13.698 unidades. Os lançamentos tiveram queda de 27,9%, foram comercializados 10.172 unidades residenciais nos primeiros nove meses de 2016, contra 14.099 unidades no mesmo período de 2015.
   Enquanto 2017 não chega e junto com ele a expectativa de recuperação da economia, o consumidor, assim como os empresários continuam desconfiados diante de uma realidade pessimista em relação ao futuro.  
    Com a proximidade do natal e diante do alto índice de desemprego, nesta fase em que consumidores e empresários estão mais endividados e que até indústrias dizem não ter dinheiro para pagar o 13º salário de seus funcionários, há possibilidade de sair da crise é uma realidade distante. Mas as  pessoas que perderam seus empregos estão produzindo algum tipo de produto e vendendo para os amigos, para os parentes e consumir daqueles que entraram em algum ramo de atividade com produtos manuais e artesanais, que produzem em pequena escala para sobreviver e manter suas famílias, é uma boa pedida no natal 2016, que será mais voltado para a economia e controle dos gastos, para que 2017 não entre no vermelho!

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Multas de trânsito ficam até 66% mais caras a partir de hoje

Riselda Morais



A partir desta terça-feira, 1º de novembro, as infrações de trânsito terão penalidades mais pesadas. 
Umas multas passam de infrações médias para gravíssimas como é o caso de uso e manuseio de celular cujo valor salta de R$ 85,13 para R$ 293,47 e outras aumentam em até 66%. Segundo o texto da lei, além de falar ao celular, também é infração segurar ou manusear o aparelho para mandar mensagens de texto, ver sites ou redes sociais mesmo se estiver parado no semáforo.
Veja algumas das alterações:
- Parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização é considerada Infração Leve mas teve um aumento de 66%, a multa passou de R$ 53,20 para R$ 88,38.
- Transitar em horário ou local proibidos como o “rodízio” do centro expandido em São Paulo; dirigir com o braço para fora; farol ou lanterna queimados é considerado Infração Média e teve aumento de 52%, passou de R$ 85,13 para R$ 130,16.
- Estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação É Infração Grave, teve aumento de 52%, passou de R$ 127,69 para 293,47
- Falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha (multiplicada por 10), forçar a ultrapassagem em estradas (multiplicada por 10) e recusar fazer o teste do bafômetro (multiplicada por 10) é Infração gravíssima, teve aumento de 53%, passou de 191,54 para 293,47.
As infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, como forçar ultrapassagem em estradas, disputar rachas ou se recusar a fazer o bafômetro terão multas mais pesadas, no valor de R$ 2.934,70. No caso de reincidência em menos de 1 ano, o valor da multa será dobrado, passando para R$ 5.869,40.
Outra mudança nas leis de trânsito é quando se trata de perturbar o “sossego público“ que agora pode ser multado sem medição do volume em decibéis. Ouvir som com volume alto, é uma infração que continua considerada grave, penalidade de 5 pontos e a multa passou de R$ 127,69 para R$ 195,23 e retenção do veículo.  
Já a exigência de faróis ligados nas rodovias também voltou a valer, a multa poderá ser aplicada nas estradas sinalizadas, onde não haja dúvida ao motorista que está em uma rodovia, independente de estar em trecho urbano ou rural. Andar em rodovia federal, estadual ou distrital com os faróis desligados  leva 4 pontos na carteira e paga multa de R$ 85,13.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Câmara Municipal de São Paulo homenageia o jornalista Vladimir Herzog com escultura “Vlado vitorioso”

Riselda Morais

Escultura de bronze “Vlado vitorioso”

Jornalista Vladimir Herzog



      A CMSP homenageou, na terça-feira (25), o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura, no dia 25 de outubro de 1975, durante o regime militar nas dependências do DOI-CODI , com uma escultura de bronze “Vlado vitorioso” de mais de 2 metros de altura na praça de mesmo nome, ao lado da Câmara no centro da cidade.
   A  antiga Praça da Divina Providência, teve o nome mudado para Praça Vladimir Herzog em 2013, após um encaminhamento da Comissão da Verdade instalada na Câmara Municipal, agora passou por uma revitalização e recebeu a escultura.
O responsável pela concepção da estátua, foi o artista plástico Elifas Andreato e a obra olhando para cima e com os braços para o alto foi desenhada originalmente sob encomenda da Organização das Nações Unidas para um prêmio especial, distribuído em 2008, em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“A nossa geração foi vitoriosa contra a ditadura e o Vlado foi um mártir dessa geração. Então, eu precisava fazer algo que fosse a celebração dessa vitória contra o regime militar que o matou”, disse o artista plástico Elifas Andreato.
Para Ivo Herzog, filho de Vlado e diretor do Instituto Vladimir Herzog é importante trazer a memória da luta contra a ditadura e remover as homenagens àqueles que participaram de repressão. “As novas gerações estão sempre chegando e elas precisam conhecer essa história. Não podemos ficar cometendo os mesmos erros do passado. A gente tem que se preocupar com novas agendas e não ter de retomar agendas, lutas do passado. Temos que preservar as conquistas. E a maneira de fazer isso é a memória, através do conhecimento da nossa história”, afirmou Ivo.
O jornalista Vladimir Herzog trabalhava como diretor do telejornal Hora da Notícia, na TV Cultura, quando foi procurado em casa e no trabalho por agentes da repressão, se prontificou a comparecer no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para prestar esclarecimentos, e ao se apresentar, foi preso e torturado até a morte. Os agentes da repressão divulgaram uma foto e uma falsa versão de que Vlado teria se enforcado na cela. 
A história foi desmentida na época, com base nos depoimentos e inconsistências nas evidencias apresentadas pelos militares. No entanto, só no ano de 2013, é que a família do jornalista recebeu o atestado de óbito com a verdadeira causa da morte, lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório no DOI-CODI.
     Além do artista plástico Elifas Andreato, a viúva de Vlado, Clarice Herzog e o filho Ivo Herzog também participaram da homenagem.

Câmara Municipal de São Paulo homenageia o jornalista Vladimir Herzog com escultura “Vlado vitorioso”

Riselda Morais

Escultura de bronze “Vlado vitorioso”

Jornalista Vladimir Herzog



      A CMSP homenageou, na terça-feira (25), o jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura, no dia 25 de outubro de 1975, durante o regime militar nas dependências do DOI-CODI , com uma escultura de bronze “Vlado vitorioso” de mais de 2 metros de altura na praça de mesmo nome, ao lado da Câmara no centro da cidade.
   A  antiga Praça da Divina Providência, teve o nome mudado para Praça Vladimir Herzog em 2013, após um encaminhamento da Comissão da Verdade instalada na Câmara Municipal, agora passou por uma revitalização e recebeu a escultura.
O responsável pela concepção da estátua, foi o artista plástico Elifas Andreato e a obra olhando para cima e com os braços para o alto foi desenhada originalmente sob encomenda da Organização das Nações Unidas para um prêmio especial, distribuído em 2008, em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“A nossa geração foi vitoriosa contra a ditadura e o Vlado foi um mártir dessa geração. Então, eu precisava fazer algo que fosse a celebração dessa vitória contra o regime militar que o matou”, disse o artista plástico Elifas Andreato.
Para Ivo Herzog, filho de Vlado e diretor do Instituto Vladimir Herzog é importante trazer a memória da luta contra a ditadura e remover as homenagens àqueles que participaram de repressão. “As novas gerações estão sempre chegando e elas precisam conhecer essa história. Não podemos ficar cometendo os mesmos erros do passado. A gente tem que se preocupar com novas agendas e não ter de retomar agendas, lutas do passado. Temos que preservar as conquistas. E a maneira de fazer isso é a memória, através do conhecimento da nossa história”, afirmou Ivo.
O jornalista Vladimir Herzog trabalhava como diretor do telejornal Hora da Notícia, na TV Cultura, quando foi procurado em casa e no trabalho por agentes da repressão, se prontificou a comparecer no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) para prestar esclarecimentos, e ao se apresentar, foi preso e torturado até a morte. Os agentes da repressão divulgaram uma foto e uma falsa versão de que Vlado teria se enforcado na cela. 
A história foi desmentida na época, com base nos depoimentos e inconsistências nas evidencias apresentadas pelos militares. No entanto, só no ano de 2013, é que a família do jornalista recebeu o atestado de óbito com a verdadeira causa da morte, lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório no DOI-CODI.
     Além do artista plástico Elifas Andreato, a viúva de Vlado, Clarice Herzog e o filho Ivo Herzog também participaram da homenagem.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Ministério da Saúde vai distribuir 3,5 milhões de testes rápido de Zika

Gestantes, crianças e pessoas com indicação 
médica terão prioridade


Riselda Morais

Teste zica

A compra de 3,5 milhões de teste rápido para identificar o vírus Zika foi anunciado na terça-feira (25/10) pelo Ministério da Saúde. A previsão é que até o final deste ano sejam entregues 2 milhões de kits de testes rápido e os outros 1,5 milhão sejam entregues até fevereiro de 2017. O teste rápido, que será produzido pelo laboratório público Bahiafarma, dá o resultado em apenas 20 minutos, se o paciente está com o vírus Zika ou se já foi infectado por ele em algum momento da vida. 
O teste feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente é o de biologia molecular (PCR), que só detecta a doença quando o vírus está presente na corrente sanguínea, durante do o período de viremia.
Segundo Ricardo Barros, Ministro da Saúde, o teste permite a detecção pregressa da infecção pelo Zica e será aplicado em pessoas que tiveram sintomas da doença e com indicação médica, terão prioridade crianças e gestantes.
Segundo o presidente da Bahiafarma, o teste traz um diagnóstico mais complexo, já que é possível detectar tanto a infecção imediata quanto a passada e os parâmetros obtidos pelo teste na Anvisa e no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde foram acima de 90%. Ele explica ainda, que o diagnóstico é composto por duas tiras portáteis, nas quais são depositadas as amostras do soro dos pacientes a serem analizadas A primeira tira vai identificar infecções recentes, de até duas semanas, anteriores à realização do exame. A segunda vai identificar se a pessoa foi infectada há mais tempo.
Os kits de teste rápidos foram adquiridas a um custo unitário de R$ 34,00 e valor total de R$ 119 milhões, com projeção para abastecer a rede do SUS pelo período de 1 ano. Devem estar disponíveis antes do verão, período de maior proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, da dengue e da Chikungunya.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou de janeiro a 17 de setembro deste ano de 2016, 200.465 casos de Zika, o que representa uma taxa de incidência de 98,1 casos a cada 100 mil habitantes e foram confirmados três óbitos pela doença. Dos casos registrados, 16.473 foram em gestantes.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, a região Sudeste teve 83.151 casos prováveis de Zika, seguida das regiões Nordeste (74.190); Centro-Oeste (29.875); Norte (11.928) e Sul (1.321). Considerando a proporção de casos por habitantes, a região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 193,5 casos/100 mil habitantes, seguida do Nordeste (131,2); Sudeste (97,0); Norte (68,3); Sul (4,5).

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Brasil emitiu 3,5% mais gases de efeito estufa em 2015

Geração de eletricidade e as atividades industriais, os dois setores mais poluidores, reduziram emissões de gases devido a desaceleração econômica

Riselda Morais



Segundo dados do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases do Efeito Estufa (SEEG), do observatório do Clima, em 2015, o Brasil emitiu 3,5% mais gases de efeito estufa, um total de 1,927 bilhão de toneladas brutas de CO2e (CO2e, a soma de todos os gases de efeito estufa convertidos em dióxido de carbono), contra 1,861 bilhão de toneladas em 2014.
A elevação é causada sobretudo pelo desmatamento, que segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em setembro de 2015, teve uma taxa de crescimento de 25% na Amazônia em comparação ao mesmo período de 2014. Já as emissões por mudanças de uso da terra cresceram 12%. 
Ao mesmo tempo, o setor de energia teve sua primeira queda desde 2009, considerada a segunda maior fonte de emissões de gases da economia brasileira, apresentou queda de 5,3%, devido à desaceleração econômica e ao avanço das energias renováveis.
A queda no crescimento econômico provocou diminuição na demanda de eletricidade e na produção física de aço e cimento, com isto, os dois maiores responsáveis pela redução de emissões, no último ano, foram a geração de eletricidade e as atividades industriais, que caíram, respectivamente, 4,8% e 2,9%.  
Também por conta da crise, o consumo de diesel utilizado para transporte de cargas caiu 7,1%. O consumo total de combustíveis para veículos leves (etanol e gasolina) se manteve estável, porém o etanol apresentou um crescimento de 18,6%, enquanto a gasolina diminuiu 9,4%. Esses fatores foram responsáveis por uma redução de 7,4% no setor.
Mesmo assim, o Brasil não está conseguindo reduzir a emissão de gases do efeito estufa, segundo os dados, o país encontra-se patinando, teve uma pequena queda entre 2005 e 2010 e agora está estagnado no mesmo ponto em que estava em 2010, quando o Brasil começou a implementar as metas com as quais se comprometeu em Copenhague – de redução de 36,1% a 38,9% até 2020 em relação à trajetória. 
Os dados apontam que desde 2005, quando o Brasil começou a derrubar o desmatamento na Amazônia, até o ano passado, as emissões da agropecuária aumentaram 9%, as de energia aumentaram 45% e as de resíduos e processos industriais, cerca de 23%.
Com 50 milhões de hectares de pastos degradados que estão emitindo carbono, quando poderiam estar sequestrando (absorvendo), os solos agrícolas brasileiros emitiram 225 milhões de toneladas de CO2 equivalente e sequestraram 195 milhões de toneladas.
As emissões líquidas de gás de efeito estufa em 2015 foram de 1,402 bilhão de toneladas de CO2e, contra 1,336 bilhão em 2014 – alta de 4,9%, segundo o SEEG.
O SEEG dá um tratamento distinto às chamadas emissões líquidas – que descontam as remoções de CO2 por florestas em áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. 
As medições de gases do efeito estufa são feitas nos seguintes setores:
- Uso da Terra e Florestas;
-Agropecuária;
- Processos Industriais;
- Tratamento de Resíduos;
- Energia.