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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma Rousseff sofre impeachment por crime de responsabilidade, mas continua habilitada para função pública

Riselda Morais


      Julgada pelo Senado Federal, a Presidente afastada Dilma Rousseff sofre impeachment por crime de responsabilidade e é destituída do cargo nesta quarta-feira (31/08). Após seis dias de julgamento no Senado e com a maioria dos Senadores da oposição, a aprovação do impeachment foi acatada por 61 senadores e apenas 20 senadores votaram contrários.
O processo que começou em dezembro de 2015 na Câmara dos Deputados e teve o primeiro parecer aprovado pela oposição na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 votos pelo impeachment a 27 contra, teve duração total de nove meses e hoje, sentenciou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de repasses da União ao Banco do Brasil para o pagamento de subsídios agrícolas do Plano Safra.
      Em seu discurso de defesa contra o processo de impeachment, a Presidente afastada Dilma lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e destacou a resistência no tempo da ditadura militar: “Na luta contra ditadura vi companheiras e companheiros sendo violentados e assassinados. Eu era muito jovem e tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte e das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma, mas lutei”, disse Dilma e afirmou temer a “morte da democracia”: “Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de estado”, afirmou Dilma em seu discurso de defesa.
      O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu a pedido dos Senadores aliados de Dilma, realizar duas votações no plenário.
      A primeira, analisou se Dilma Rousseff deveria perder o mandato de presidente da República, nesta votação foi aprovado o impeachment por 61 votos a 20 contrários.
Na sequência, os senadores votaram se Dilma deveria ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Por 42 votos para ela continuar habilitada para função pública, 36 não e 3 abstenções, Dilma continua elegível e habilitada para função pública. 
      Agora a ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela. Os assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil e a despesa da mudança para Porto Alegre deve ser paga pela Presidência.

Dilma Rousseff sofre impeachment por crime de responsabilidade, mas continua habilitada para função pública

Riselda Morais


      Julgada pelo Senado Federal, a Presidente afastada Dilma Rousseff sofre impeachment por crime de responsabilidade e é destituída do cargo nesta quarta-feira (31/08). Após seis dias de julgamento no Senado e com a maioria dos Senadores da oposição, a aprovação do impeachment foi acatada por 61 senadores e apenas 20 senadores votaram contrários.
O processo que começou em dezembro de 2015 na Câmara dos Deputados e teve o primeiro parecer aprovado pela oposição na comissão especial da Câmara, em 11 de abril de 2016, por 38 votos pelo impeachment a 27 contra, teve duração total de nove meses e hoje, sentenciou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de repasses da União ao Banco do Brasil para o pagamento de subsídios agrícolas do Plano Safra.
      Em seu discurso de defesa contra o processo de impeachment, a Presidente afastada Dilma lembrou que foi eleita por 54 milhões de brasileiros e destacou a resistência no tempo da ditadura militar: “Na luta contra ditadura vi companheiras e companheiros sendo violentados e assassinados. Eu era muito jovem e tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte e das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma, mas lutei”, disse Dilma e afirmou temer a “morte da democracia”: “Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de estado”, afirmou Dilma em seu discurso de defesa.
      O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu a pedido dos Senadores aliados de Dilma, realizar duas votações no plenário.
      A primeira, analisou se Dilma Rousseff deveria perder o mandato de presidente da República, nesta votação foi aprovado o impeachment por 61 votos a 20 contrários.
Na sequência, os senadores votaram se Dilma deveria ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Por 42 votos para ela continuar habilitada para função pública, 36 não e 3 abstenções, Dilma continua elegível e habilitada para função pública. 
      Agora a ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela. Os assessores receberão salários entre R$ 2,2 mil e R$ 11,2 mil e a despesa da mudança para Porto Alegre deve ser paga pela Presidência.